Equipe Gabarite
EQUIPE
27/10/2026 • 15:01
Vamos falar sobre licenciamento ambiental, um tema muito importante para garantir que atividades potencialmente poluidoras não causem danos irreversíveis ao meio ambiente.
No caso da questão, estamos tratando de uma atividade que será realizada no mar territorial que banha o município de Recife, ou seja, em área marítima. Segundo a Lei Complementar n.º 140/2011, a competência para licenciar atividades que possam causar significativo impacto ambiental varia conforme a localização da atividade.
No mar territorial, a competência para o licenciamento ambiental é da União, pois essas áreas são consideradas bens da União, e sua fiscalização e controle são de atribuição federal. Portanto, mesmo que a atividade esteja relacionada a um município e a um estado específicos, quando o local for o mar territorial, o licenciamento é feito pela União.
As alternativas que dizem que o município ou o estado seriam competentes não estão corretas, pois eles têm competência para áreas terrestres e águas interiores, mas não para mar territorial. Por isso, a resposta correta é a letra b) União.
No caso da questão, estamos tratando de uma atividade que será realizada no mar territorial que banha o município de Recife, ou seja, em área marítima. Segundo a Lei Complementar n.º 140/2011, a competência para licenciar atividades que possam causar significativo impacto ambiental varia conforme a localização da atividade.
No mar territorial, a competência para o licenciamento ambiental é da União, pois essas áreas são consideradas bens da União, e sua fiscalização e controle são de atribuição federal. Portanto, mesmo que a atividade esteja relacionada a um município e a um estado específicos, quando o local for o mar territorial, o licenciamento é feito pela União.
As alternativas que dizem que o município ou o estado seriam competentes não estão corretas, pois eles têm competência para áreas terrestres e águas interiores, mas não para mar territorial. Por isso, a resposta correta é a letra b) União.