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“Na reforma do Estado, as atividades exclusivas de Estado devem, naturalmente, permanecer dentro do Estado. Podemos distinguir dentro dela, verticalmente, no seu topo, um núcleo estratégico e, h...


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“Na reforma do Estado, as atividades exclusivas de Estado devem, naturalmente, permanecer dentro do Estado. Podemos distinguir dentro dela, verticalmente, no seu topo, um núcleo estratégico e, horizontalmente, as secretarias formuladoras de políticas públicas, as agências executivas e as agências reguladoras.”

Tendo o trecho como caráter motivador, assinale a alternativa INCORRETA.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    03/11/2026 • 07:01
    Vamos conversar sobre as atividades exclusivas do Estado. Essas são ações que só o Estado pode realizar, porque envolvem funções essenciais e estratégicas para o funcionamento da sociedade e do próprio governo. Um exemplo clássico é a garantia da estabilidade da moeda, que é uma função típica do Banco Central, órgão do Estado responsável por isso.

    No contexto do sistema financeiro, o Estado também tem o monopólio sobre a regulação e a fiscalização, ou seja, são atividades exclusivas dele. Por isso, a fiscalização do Sistema Financeiro Nacional não pode ser delegada ou concedida a terceiros, pois é missão institucional e assegurada por lei.

    Agora, mais detalhes sobre as alternativas: a) e b) estão corretas, pois ambas destacam atividades exclusivas do Estado relacionadas ao sistema financeiro e à moeda. A alternativa c) também está correta, pois a execução de serviços financeiros pode ser realizada por instituições privadas, o que não é uma atividade exclusiva do Estado.

    Já a alternativa d) afirma que a fiscalização do Sistema Financeiro pode ser objeto de concessão, pois supostamente não haveria lei que estabelece essa atribuição. Essa afirmação é incorreta, porque existe sim legislação clara (ex. Lei Complementar 101, e regulamentações do Banco Central) que confere a essa fiscalização caráter exclusivo do Estado.

    Finalmente, a alternativa e) reafirma corretamente a responsabilidade do Estado pela fiscalização do Sistema Financeiro.

    Portanto, a alternativa incorreta é a letra d.
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