"Dr. Tércio, no uso de suas atribuições como Advogado-Geral da União, expede ato em que delega determinada responsabilidade ao Procurador-Geral da União." Indique a seguir qual das atribuições a Lei Orgânica da AGU prevê expressamente que possa ser delegada nessa hipótese. A) Baixar o Regimento Interno da Advocacia-Geral da União. B) Editar enunciados de súmula administrativa, resultantes de jurisprudência iterativa dos Tribunais. C) Promover a lotação e a distribuição dos Membros e servidores, no âmbito da Advocacia-Geral da União. D) Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente. E) Proferir decisão nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral e aplicar penalidades, salvo a de demissão.

D) Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

"Dr. Tércio, no uso de suas atribuições como Advogado-Geral da União, expede ato em ...

Responda: "Dr. Tércio, no uso de suas atribuições como Advogado-Geral da União, expede ato em que delega determinada responsabilidade ao Procurador-Geral da União." Indique a seguir qual das atribuições a...

1Q116308 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista de Sistemas, AGU, IDECAN

"Dr. Tércio, no uso de suas atribuições como Advogado-Geral da União, expede ato em que delega determinada responsabilidade ao Procurador-Geral da União." Indique a seguir qual das atribuições a Lei Orgânica da AGU prevê expressamente que possa ser delegada nessa hipótese.

✂️ a) Baixar o Regimento Interno da Advocacia-Geral da União.
✂️ b) Editar enunciados de súmula administrativa, resultantes de jurisprudência iterativa dos Tribunais.
✂️ c) Promover a lotação e a distribuição dos Membros e servidores, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
✂️ d) Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente.
✂️ e) Proferir decisão nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral e aplicar penalidades, salvo a de demissão.