J. B. F., por meio de escritura pública lavrada em 01.09.2010, vendeu a J. A....

Vamos falar sobre um tema importante no direito imobiliário: o registro de títulos e suas implicações sobre a propriedade, especialmente no contexto de indisponibilidade de bens. Ao vender um imóvel, o vendedor transfere a propriedade por meio do registro do título no cartório de registro de imóveis. A apresentação do título para registro deve respeitar certas exigências, sobretudo quando há restrições sobre o bem ou sobre o patrimônio do vendedor.

No caso apresentado, a venda foi feita em 2010, mas só foi apresentada para registro em 2021, e no meio desse período, em 2020, houve uma averbação de indisponibilidade de bens do vendedor. A indisponibilidade é uma medida judicial que impede o alienante de dispor dos bens, mas tem efeito contra terceiros a partir do registro da averbação.

O ponto crucial é que, como o título foi apresentado para registro apenas em 2021, após a indisponibilidade registrada em 2020, o oficial deve analisar se pode registrar a venda. A indisponibilidade, sendo uma restrição ao patrimônio do vendedor, impede que ele disponha do imóvel após a averbação, ou seja, a venda feita antes da indisponibilidade, mas registrada depois, não pode prevalecer contra essa restrição.

Assim, o Oficial de Registro de Imóveis deve qualificar negativamente o título, exigindo o cancelamento prévio da indisponibilidade para registrar a transferência da propriedade. Não há previsão para retificação do título com declarações adicionais para contornar a indisponibilidade, pois esta é uma limitação legal efetiva.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a).