No dia 05.01.2021, foi recepcionada pelo Ofi...

Vamos falar sobre o princípio da prioridade nos registros de imóveis, que é fundamental para entender essa questão. Esse princípio estabelece que a preferência para o registro e a ordem dos atos registrais são definidos pela ordem cronológica de apresentação dos títulos para registro, ou seja, quem chega primeiro tem prioridade sobre os que chegam depois. No caso, temos duas penhoras no mesmo imóvel, registradas por meio da prenotação, com datas diferentes: a primeira em 05.01.2021 e a segunda em 29.01.2021. O problema é que a primeira penhora teve seu título negativamente qualificado (ou seja, o registrador verificou algum problema e recusou a matrícula), e o interessado contestou essa negativa por meio do procedimento previsto no artigo 198 da Lei 6.015/73, que trata do pedido de providências para resolver discordâncias relativas ao registro.

De acordo com a Lei 6.015/73, especialmente o artigo 189, quando há título prenotado, que não foi possível efetivar o registro por algum motivo, e existe um pedido de providências em andamento, a qualificação dos títulos posteriores fica condicionada ao resultado desse procedimento. Portanto, o segundo título, que foi apresentado depois, deve ficar suspenso até que seja resolvido o impasse do primeiro título. Nesse sentido, o registrador deve prorrogar os efeitos da segunda prenotação, ou seja, não deve prosseguir com o registro do segundo título até que o assunto do primeiro seja resolvido e decidido judicialmente.

Analisando as alternativas, a opção a) apresenta exatamente essa situação: o registrador deve prorrogar os efeitos da segunda prenotação e só retomar seu procedimento de registro quando o segundo título assumir sua posição na fila, após a resolução do primeiro pedido. As outras alternativas incorrem em erros pois sugerem que a qualificação do segundo título acontece normalmente, ou que o prazo a ser contado é outro, o que não corresponde à regra do artigo 189 da Lei 6.015/73.

Portanto, a resposta correta é a alternativa a).