Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/11/2026 • 04:01
    Vamos conversar sobre retificações de registros civis, um tema importante no Direito Civil que trata da correção de erros ou alterações em registros como nascimento, casamento e óbito. Essas retificações podem ser feitas judicial ou extrajudicialmente, dependendo do caso e da natureza da correção.

    A alternativa a) está incorreta porque, nos casos que envolvem alteração dos genitores (alteração de filiação), a retificação não pode ser feita extrajudicialmente, deve ser realizada por via judicial, em razão da complexidade e importância do tema.

    Já a alternativa b) apresenta um equívoco pois as retificações judiciais geralmente se dão por meio de procedimento de jurisdição voluntária, não contenciosa, já que não há litígio entre as partes, mas sim uma correção ou atualização do registro.

    Sobre a opção c), diz que a retificação pode ser feita sem prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição de dados provenientes de ordens judiciais. Isso está correto, pois o registro pode ser corrigido administrativamente quando o erro está justamente na transcrição desses documentos, simplificando o procedimento.

    Por fim, a alternativa d) erra ao afirmar que, para alteração do nome do registrado no assento de nascimento, basta a comunicação para anotação no assento de casamento. Na realidade, essa mudança depende de formalidades específicas e não acontece automaticamente apenas com comunicação; é necessária retificação própria, respeitando os procedimentos legais.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa c).
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