Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme n...

Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:


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Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/11/2026 • 03:01
    O tema da questão trata do registro civil de nascimento em casos de reprodução assistida, que envolve aspectos legais específicos para proteger os direitos das partes envolvidas e do recém-nascido.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem resoluções que regulam o assunto, principalmente para garantir a correta identificação dos pais, respeitando a vontade dos envolvidos e as particularidades médicas e jurídicas da reprodução assistida.

    Vamos analisar cada alternativa:

    A) Na gestação por substituição, conhecida como barriga de aluguel, o registro de nascimento deverá indicar como mãe a mulher que deu à luz, ou seja, a gestante, que consta na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Portanto, essa alternativa está correta, pois indica que o nome da parturiente (quem deu à luz) poderá constar no registro.

    B) Para casos de reprodução assistida post mortem (quando o material genético é utilizado após o falecimento do doador), a legislação exige documentação que comprove a autorização do falecido para uso do material biológico, como termo escrito e reconhecido. Isso garante segurança jurídica para a utilização. Portanto, essa alternativa também está correta.

    C) A exigência de autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente para o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida não é prevista na normativa do CNJ. Portanto, essa opção está incorreta.

    D) O conhecimento da ascendência biológica, ou seja, a identificação de parentesco com o doador ou doadora de material biológico, não gera automaticamente o reconhecimento jurídico desse vínculo, pois normalmente o doador permanece anônimo, e o vínculo legal é estabelecido com os pais intencionais. Portanto, essa alternativa está incorreta.

    Neste tipo de questão, o importante é saber a legislação do CNJ sobre registro de nascimento em reprodução assistida. Analisando as opções, vemos que a alternativa A está errada porque na gestação por substituição, quem constará no registro é a parturiente, não é opcional, o nome dela vai constar sim. Mas a palavra "poderá eventualmente" dar alternativa ambígua. A alternativa B está alinhada com a exigência da documentação para reprodução assistida post mortem. Alternativa C está errada, e D está errada porque o doador não tem reconhecimento jurídico.

    Concluindo, a alternativa B é a melhor resposta correta, conforme a normativa do CNJ.

    Gabarito: letra b.
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