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“O exercício profissional no Poder Judiciário está atravessado por inúmeras armadilhas, na sua maioria das vezes, afetas à perspectiva de manutenção da ordem vigente e do

Q1163253 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022

“O exercício profissional no Poder Judiciário está atravessado por inúmeras armadilhas, na sua maioria das vezes, afetas à perspectiva de manutenção da ordem vigente e do status quo, que atravessam esse poder, capturando o Serviço Social em suas lógicas adversariais. Nesse contexto, o assistente social é chamado a posicionar-se sobre a ‘verdade’ em processos envolvendo litígios familiares, suspensão ou perda do poder familiar, interdição civil, entre outros” (CFESS, 2014). Por vezes, a ausência de uma visão crítica e de totalidade da realidade social que cerca as famílias em questão faz com que o/a profissional

a) atue na perspectiva da coletivização das demandas individuais, buscando a visão de totalidade.
b) adote percepções que desvelam as expressões da questão social, entendendo os sujeitos envolvidos como credores de direitos.
c) deposite na família visões descontextualizadas, reiterando práticas violadoras de direitos.
d) intensifique articulações com movimentos sociais, conselhos profissionais, Fórum DCA para mudanças legislativas.
e) assegure serviços de qualidade aos/às cidadãos/ãs que demandam o acesso à justiça, primando pela defesa e proteção dos seus direitos.

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Questões sobre Serviço Social no Campo Sócio Jurídico

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Q1164390 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
O Serviço Social possui interface histórica com o Direito, na medida em que o foco do seu trabalho está na defesa, conquista, viabilização e veiculação dos direitos e na mesma medida em que se apresenta como campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico. Junto a outros profissionais, o assistente social contribui para a construção de formas de ação nesse campo. O conjunto de demandas aponta para a pertinência de seu trabalho, imprimindo legitimidade à ação profissional. Ao abordar a contribuição desse profissional nessa área, ainda que este integre uma equipe interdisciplinar, Chuairi (2001) destaca sua pouca expressividade e sua participação incipiente em vista do desconhecimento das possibilidades de trabalho do assistente social, por parte
- a) da equipe interdisciplinar.
- b) dos próprios assistentes sociais.
- c) dos gestores.
- d) dos operadores do direito.
- e) dos usuários.
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Q1163845 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2024
Cessar a violência doméstica de gênero é um objetivo, em geral, alcançado na esfera criminal, mas são as decisões firmadas na esfera cível que sustentam o rompimento com um cotidiano dessa violência. Parizotto (2018), ao problematizar a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero, destaca a centralidade da conciliação desse modelo. Nessa perspectiva, a discussão em torno da justiça é substituída pela retórica da harmonia das relações interpessoais, devolvendo o conflito ao âmbito familiar. Para a autora, a compatibilidade do modelo de solução de conflitos, com as particularidades da violência doméstica de gênero, gira em torno de um elemento essencial à mediação, ou seja,
- a) a igualdade entre as partes.
- b) a superioridade masculina.
- c) a visibilidade do conflito.
- d) a resiliência da vítima.
- e) a remissão compulsória.
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Q1163716 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
No Sistema Judiciário, o assistente social pode atuar também na qualidade de perito ou de assistente técnico. Nomeado pelo juiz responsável pela ação judicial, o perito deve assisti-lo quando a sua avaliação requerer conhecimento técnico ou científico. Já o assistente técnico é um profissional munido de um saber especializado, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ação judicial, geralmente litigiosa. Perito social e assistente técnico devem atuar em consonância com as atribuições profissionais.
Em consonância com o Código de Ética, aos assistentes sociais, perito e assistente técnico, atuando no mesmo processo judicial mas, a serviço das partes, é possibilitado questionar o conteúdo do outro laudo
- a) desde que expresse linha teórica contrária.
- b) prevalecendo o mais próximo da verdade.
- c) mesmo que penalizando ambas as partes.
- d) sem apontar elementos conflituosos.
- e) sem necessariamente adulterar resultados.
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Q1163247 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
As consequências da implementação do ideário neoliberal nas sociedades, que, como a brasileira, vivem os impasses da consolidação democrática, do frágil enraizamento da cidadania e das dificuldades históricas de sua universalização para a maioria da população, expressam-se pelo agravamento da questão social. Nesse contexto, a atuação dos assistentes sociais no campo sociojurídico atende a duas requisições: manter a ordem social e garantir direitos. A submissão à cotidianidade e a falta de uma reflexão crítica tendem a reproduzir práticas que podem sintonizar o Serviço Social com uma política que
- a) resiste às normas convencionais.
- b) combate processos alienadores.
- c) criminaliza os pobres.
- d) questiona o status quo.
- e) refuta a moralização.
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Q1124306 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • AMAUC • Prefeitura de Itá SC • Assistente Social • 2026
Leia o estudo de caso a seguir:
Assistente social lotada em unidade pública de assistência social recebe solicitação da chefia imediata para encaminhar ao setor de comunicação do órgão os prontuários completos de famílias acompanhadas, com relatos de situações de violência e informações de saúde, a fim de subsidiar a produção de material de divulgação das ações da secretaria. A profissional avalia a solicitação à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.
- a) A profissional deve deixar de registrar em prontuário as informações de natureza sensível, providência que preserva o sigilo e resolve a demanda apresentada pela chefia.
- b) Os prontuários constituem documentos de livre acesso público, de modo que sua disponibilização ao setor de comunicação dispensa qualquer restrição de conteúdo.
- c) A divulgação das informações é admitida quando houver interesse público na prestação de contas das ações, hipótese em que o sigilo profissional deixa de incidir sobre o caso.
- d) A subordinação hierárquica impõe o atendimento integral da solicitação, cabendo à chefia a responsabilidade pelo uso posterior das informações encaminhadas.
- e) A profissional deve resguardar o sigilo das informações, fornecendo apenas os dados estritamente necessários à finalidade institucional, pois a quebra do sigilo se admite em caráter excepcional, quando situações graves o exigirem.
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6

Q1112540 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Serviço Social • 2026
De acordo com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, no âmbito do Poder Judiciário, considera-se pessoa pré-egressa aquela que:
- a) Após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas em decorrência de sua institucionalização.
- b) Já cumpriu integralmente sua pena privativa de liberdade e encontra-se em processo de reinserção social.
- c) Ainda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de 6 meses que antecede a sua soltura da unidade prisional prevista, ainda que em virtude de progressão de regime ou de livramento condicional.
- d) Cumpre pena em regime domiciliar e está vinculada aos serviços de acompanhamento pós-prisional.
- e) Obteve progressão para o regime aberto, com tempo restante para o término da pena de 3 meses.
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Q1105983 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
A atuação profissional do assistente social em âmbito judicial envolve lidar com instituições marcadas pela impositividade do Estado e pelo risco da tendência à criminalização dos sujeitos.
Aplicar os princípios de equidade, inclusão e não discriminação nesse contexto exige que o assistente social
- a) avalie o comportamento individual dos sujeitos em processos judiciais, identificando desvios de conduta que justifiquem intervenções disciplinares.
- b) produza laudos e pareceres com base em critérios objetivos, preservando a neutralidade técnica diante das particularidades dos sujeitos.
- c) contextualize as situações processuais a partir das expressões da questão social, reconhecendo os sujeitos como portadores de direitos.
- d) concentre sua intervenção no ajustamento dos sujeitos às normas institucionais, contribuindo para a manutenção da ordem e da harmonia social.
- e) limite sua atuação às requisições do magistrado, sem extrapolar os limites processuais para análises mais amplas do contexto social.
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Q1090141 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar incluem:
- a) A criminalização da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como o estabelecimento de medidas de prevenção e assistência às vítimas.
- b) A obrigatoriedade do comparecimento da vítima à audiência de conciliação com o agressor, visando à reconciliação e à resolução pacífica do conflito.
- c) A suspensão temporária e imediata das procurações conferidas pelo agressor à ofendida.
- d) A aplicação de penas alternativas aos agressores, visando à sua reintegração social, mesmo em casos de reincidência.
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Q1089778 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FGV • TJ RJ • Especialidade Assistente Social
Além das instituições do Poder Judiciário, a(s) instituição(ões) que pode(m) ser caracterizada(s) como pertencente(s) ao campo sociojurídico é(são):
- a) o Centro de Referência em Assistência Social;
- b) o Ministério Público;
- c) as ONG de Defesa de Direitos Humanos;
- d) os Centros de Referência Especializados em Assistência Social;
- e) as Instituições de Longa Permanência para Idosos.
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Q1089772 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FGV • TJ RJ • Especialidade Assistente Social
A posição das entidades de fiscalização do Serviço Social no Brasil sobre a participação de assistentes sociais na metodologia de inquirição de crianças e adolescentes conhecida como “Depoimento Sem Danos” ou “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” diz respeito:
- a) à necessidade de qualificação profissional para atuar com essa metodologia;
- b) ao fortalecimento da participação de assistentes sociais com vistas à proteção da criança;
- c) ao não reconhecimento da inquirição como competência ou atribuição do assistente social;
- d) à extensão da metodologia para outras áreas e campos de atuação do assistente social;
- e) à autorização formal prévia do Conselho Regional para serem multiplicadores da metodologia.
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