Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, ...

Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em...

Q1163306 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2023

Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que

a) a consequência tributária é composta dos critérios material, espacial e temporal.
b) a hipótese tributária é composta por dois critérios: o material e o pessoal.
c) a hipótese tributária contempla o critério quantitativo, formado pela base de cálculo e pela alíquota.
d) na consequência tributária se apresentam os critérios pessoal e quantitativo.

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Questões sobre Obrigação Tributária

1

Q1164356 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que
- a) é solidária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.
- b) é subsidiária entre notários e registradores.
- c) é subsidiária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.
- d) independe da responsabilidade dos contribuintes diretos desses tributos.
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2

Q1164080 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • VUNESP • TJ SP • Juiz
No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que
- a) é coincidente, em qualquer hipótese, com o domicílio civil , previsto no Código Civil brasileiro de 2002.
- b) em casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
- c) no caso do contribuinte pessoa física, é sempre coincidente com a sua residência.
- d) não apresenta qualquer distinção na sua fixação no que diz respeito ao caso dos contribuintes pessoas jurídicas, sejam estas de direito privado de direito público.
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3

Q1162505 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
- a) Nem mesmo as pessoas que possuem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal serão solidariamente obrigadas.
- b) Um dos efeitos da solidariedade tributária é que a interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
- c) As pessoas que são solidariamente obrigadas por expressa determinação legal devem respeitar o benefício de ordem.
- d) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.
- e) O responsável tributário, também denominado sujeito passivo indireto, corresponde àquele que, apesar de não ser o contribuinte, possui obrigação decorrente de convenção entre as partes.
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4

Q1162503 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.
- a) A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil.
- b) Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.
- c) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.
- d) Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária.
- e) A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.
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Q1143858 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados e favorece ou prejudica aos demais.
- b) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
- c) A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
- d) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela legislação vigente na data da concretização do ato de lançamento.
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6

Q1141449 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
Em matéria de responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Na substituição tributária para frente, há uma postergação do pagamento do tributo, transferindo-se a obrigação de reter e recolher o montante devido, que seria do vendedor, ao adquirente dos produtos e serviços.
- b) Determinado empresário de Perdizes, arrependido por ter feito várias operações comerciais sem a emissão de nota fiscal, comparece à repartição fiscal e, de forma espontânea, confessa as infrações cometidas. Ao analisar a conduta do contribuinte, desacompanhada de qualquer outra providência, o fisco municipal pode relevar a infração.
- c) José da Silva, morador do município de Perdizes, faleceu deixando herdeiros e tributos não pagos. Deixou bens em valor inferior ao valor dos tributos devidos. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são responsáveis pelo valor total dos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
- d) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores e, em matéria de penalidades, somente às de caráter moratório.
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Q1132864 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto.
Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
- a) Os pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.
- b) O Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.
- c) Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.
- d) O Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.
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8

Q1132786 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • FGV • OAB • Primeira Fase
A pessoa jurídica XYZ, prestadora de serviços contábeis, é devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de multa moratória e punitiva, dos anos-calendário de 2014 e 2015.
No ano de 2016, a pessoa jurídica XYZ foi incorporada pela pessoa jurídica ABC, também prestadora de serviços contábeis.
Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ABC, assinale a afirmativa correta.
- a) Ela é responsável apenas pelo IRPJ devido, não sendo responsável pelo pagamento das multas moratória e punitiva.
- b) Ela é responsável integral, tanto pelo pagamento do IRPJ devido quanto pelas multas moratória e punitiva.
- c) Ela não é responsável pelo pagamento do IRPJ e das multas moratória e punitiva, uma vez que não praticou o fato gerador do tributo.
- d) Ela é responsável apenas pelo IRPJ e pela multa moratória, não sendo responsável pelo pagamento da multa punitiva.
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9

Q1132753 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • FGV • OAB • Primeira Fase
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
- b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
- c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
- d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.
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10

Q1132270 • Direito Tributário • Obrigação Tributária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa por severas privações financeiras.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
- a) A capacidade tributária passiva do referido supermercado Boas Compras não depende de sua regular constituição.
- b) Carlos e o supermercado Boas Compras são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos.
- c) O dever de recolher os tributos devidos pelo supermercado Boas Compras constitui uma obrigação tributária acessória.
- d) Carlos, na condição de administrador do supermercado Boas Compras, é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de quaisquer de seus atos.
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