Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido p...

Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu....

Q1163338 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2023

Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público recorreu. Tício, nessa ocasião, já era advogado, devidamente habilitado junto ao órgão de classe, tendo ele próprio apresentado as contrarrazões ao recurso do Ministério Público, para a manutenção da sentença absolutória. Diante da situação hipotética e nos termos dos artigos 261 a 267 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Ainda que Tício tenha sido assistido por defensor público, não há qualquer vedação legal para que ocorra a substituição por defensor particular, sendo ainda permitido que ele mesmo exerça a própria defesa, já que habilitado.
b) Embora seja permitido ao acusado, se habilitado, exercer a própria defesa, tendo Tício sido assistido por defensor público ao longo do processo, é vedada a substituição por defensor particular, na fase recursal.
c) Ainda que advogado, devidamente habilitado, por expressa vedação legal, Tício não pode exercer a própria defesa.
d) Tendo sido a defesa de Tício exercida por defensor público, ao longo do processo, por expressa disposição legal, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.
e) Tício, ainda que advogado, não pode exercer a própria defesa; ademais, tendo sido defendido por defensor público ao longo do processo, vedada é a substituição por defensor particular, na fase recursal.

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Questões sobre Do Juiz

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Q1164160 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
- a) o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.
- b) o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.
- c) o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.
- d) se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança.
- e) apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.
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Q1164150 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP
- a) com exceção do foragido
- b) com exceção do ausente ou foragido
- c) com exceção do ausente
- d) ainda que ausente
- e) ainda que ausente ou foragido
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Q1164128 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
A respeito do juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, do assistente de acusação e dos auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta.
- a) O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que tenha atuado anteriormente como membro do Ministério Público, desde que nenhuma das partes apresente oposição.
- b) O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública enquanto não houver sido proferida sentença.
- c) O ofendido poderá ingressar como assistente do Ministério Público durante o inquérito policial, antes do início da ação penal.
- d) As disposições relativas à suspeição dos juízes não se aplicam aos peritos e intérpretes.
- e) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, poderá ser processado ou julgado sem defensor.
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Q1161541 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,
- a) nos casos de ajuizamento de exclusiva ação privada, poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
- b) nos crimes de ação privada, deverá ser intimada a manifestar seu desejo de proceder a inquérito policial, no prazo único de 120 (cento e vinte) dias após os fatos.
- c) por ser considerada testemunha principal dos fatos, comete crime de falso testemunho, se falsear a verdade fática.
- d) por meio de seu advogado habilitado como assistente de acusação, não poderá interpor apelação quando o Ministério Público assim não o fizer.
- e) deverá ser comunicada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
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Q1146307 • Direito Processual Penal • Do Juiz • UECE CEV • Polícia Militar CE • PM CE • 2025
O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
- a) juiz das garantias.
- b) defensor público
- c) juiz da instrução processual.
- d) procurador de justiça.
- e) promotor de justiça.
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Q1089677 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
No processo penal, o perito
- a) deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.
- b) deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.
- c) pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.
- d) pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.
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Q1089170 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
- a) o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- b) o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- c) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- d) do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.
- e) não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.
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Q1087262 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
O juiz dar-se-á por suspeito se
- a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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Q1085158 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Oferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com sua citação, a relação processual torna-se completa, passando o denunciado/querelado a figurar como acusado. Sobre o acusado, é correto afirmar que:
- a) poderá ser processado sem defensor, caso esteja foragido e tenha sua revelia decretada;
- b) será defendido por Defensor Público até o final da ação, caso seu advogado particular renuncie ao mandato, independentemente de sua prévia manifestação ou concordância;
- c) poderá, pela duração razoável, eventualmente estar desassistido em uma audiência específica, caso seu defensor não compareça, ainda que de maneira justificada;
- d) ficará com seu processo suspenso enquanto não for possível obter sua completa qualificação;
- e) terá direito, durante seu interrogatório, não somente a permanecer em silêncio como a mentir sobre os fatos que lhe foram imputados na denúncia.
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Q1085047 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
- a) as partes não intervirão na nomeação do perito;
- b) somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
- c) não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
- d) as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
- e) não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos
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