Quando do registro de alterações na propriedade de imóvel, ocorridas em virtu...

Esta questão trata dos documentos exigidos pelos Oficiais de Registro de Imóveis para o registro de alterações na propriedade de imóvel quando a transmissão do bem ocorre por 'causa mortis', ou seja, por falecimento do proprietário.

No Brasil, quando há transmissão de imóvel por meio de inventário, seja judicial ou extrajudicial, é obrigatório apresentar a Declaração de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que descreve o imóvel e seu valor para fins de tributação. Além disso, também é necessário comprovar o pagamento do imposto ou homologação, que garante que o imposto foi declarado e aceito pela Secretaria da Fazenda.

Para inventário extrajudicial, especialmente se feito em estado diferente de São Paulo, é essencial que o oficial do registro verifique a existência da declaração, o pagamento do imposto e a certidão de homologação para formalizar o registro. Na prática, o comprovante de pagamento do ITCMD é importante, mas normalmente a certidão de homologação é o documento que autentica o cumprimento integral da obrigação tributária.

Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) fixa como requisito para inventário extrajudicial em São Paulo, a cópia da declaração e certidão de homologação, o que está de acordo com a legislação local.
- A alternativa (b) fala do inventário judicial, também pedindo declaração e certidão de homologação, o que está correto, porque no judiciário o procedimento fiscal é semelhante.
- A alternativa (c) menciona a necessidade da declaração, comprovante de pagamento e certidão de homologação para inventário extrajudicial feito em outra UF, o que está correto, pois o pagamento deve estar comprovado junto com a homologação.
- A alternativa (d) trata do inventário judicial, exigindo a declaração e comprovante de pagamento, mas dispensando a certidão de homologação, o que é incorreto, dado que a certidão de homologação confirma oficialmente o pagamento, exigida para registro.

Portanto, a alternativa (d) está incorreta. As demais alternativas a), b) e c) estão corretas conforme as normas vigentes.

Como a questão não indicou a necessidade de marcar apenas uma alternativa e, se for para apontar a alternativa que contém erro, a única incorreta é a d). Contudo, como a questão não pede para identificar erro e sim indica o que deve ser exigido, e várias alternativas estão corretas em seus contextos específicos, segui-se a análise detalhada.

Gabarito: considerando a pergunta e as alternativas, nenhuma apresenta erro absoluto, mas a alternativa (d) está incorreta quanto à dispensa da certidão. Por isso, o gabarito é a alternativa que descreve corretamente a exigência, que é a (b) para inventário judicial, o mais tradicional.