O registro de garantias reais nas Cédulas de Crédito Bancário, para valer con...

O registro de garantias reais nas Cédulas de Crédito Bancário, para valer contra terceiros, faz-se no Registro de Títulos e Documentos. Em relação à cédula, é correto afirmar:


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O registro de garantias reais nas Cédulas de Crédito Bancário, para valer contra terceiros, faz-se no Registro de Títulos e Documentos. Em relação à cédula, é correto afirmar:
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    13/11/2026 • 17:02
    Vamos falar um pouco sobre a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e o registro das garantias reais envolvidas nessa operação. A CCB é um título executivo extrajudicial utilizado pelos bancos para formalizar empréstimos e financiamentos, que pode ter garantias reais, como a alienação fiduciária ou hipoteca, para dar mais segurança ao credor.

    O ponto chave aqui é entender onde deve ser feito o registro para que essas garantias tenham validade contra terceiros. De acordo com a legislação vigente, o registro da alienação fiduciária em garantia deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos, e não no Registro de Imóveis, que é mais utilizado para hipotecas e registros imobiliários em geral.

    A alternativa (a) afirma corretamente que o registro da CCB nos Livros da Serventia Imobiliária não é obrigatório para que se registre a alienação fiduciária no Registro de Títulos e Documentos, o que está correto. Já a (b) está equivocada ao afirmar que todas as garantias dependem do registro no Livro 3 do Registro de Imóveis, pois isso vale para hipotecas, mas não para alienação fiduciária mobiliária, que é registrada no Registro de Títulos e Documentos.

    A alternativa (c) está incorreta, pois a CCB sem garantia real não depende necessariamente do registro no Ofício Imobiliário, e não há essa previsão de dispensa mediante requerimento. A alternativa (d) está errada, pois a validade plena das garantias reais depende sim dos registros públicos competentes e não apenas de registros em entidades reguladas pelo Banco Central.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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