No que diz respeito ao pagamento de título e documento de dívida apresentado ...

Vamos entender um pouquinho sobre o pagamento de títulos e documentos de dívida apresentados para protesto. Quando um título é protestado, isso significa que o credor levou a um tabelião para registrar a falta de pagamento. O devedor pode quitar essa dívida para evitar maiores consequências, como a negativação do nome.

A alternativa (a) fala sobre a possibilidade de cobrança de despesas administrativas e tarifas bancárias, algo que muitas vezes gera dúvida. Na verdade, o valor a ser pago deve corresponder ao valor do título e a despesas legais e autorizadas. Cobranças extras que não tenham respaldo legal não são permitidas.

A alternativa (b) explica que o pagamento é recebido pelo tabelião pelo valor declarado pelo apresentante, acrescido de emolumentos e despesas com respaldo legal. Juros e outros encargos só entram se a lei permitir expressamente. Isso está correto, pois o tabelião não pode cobrar taxas que não estejam previstas.

A alternativa (c) diz que, ao receber pagamento por cheque comum, o tabelião dá quitação condicionada à compensação do cheque, e que o título fica à disposição do credor para reclamação por 15 dias úteis. Porém, de acordo com a legislação, o cheque é uma forma de pagamento que pode ser aceita, mas o tabelião não mantém o título com o credor somente para reclamação; a regra de prazo de 15 dias não está corretamente aplicada aqui.

A alternativa (d) informa que, mesmo com pagamento tempestivo via boleto, se o banco não informar o pagamento no dia seguinte, o tabelião deve cancelar o protesto se o devedor pedir. Isso não é verdade: a responsabilidade de informar o pagamento cabe ao banco, mas o cancelamento do protesto depende do pagamento comprovado, não da simples informação.

Analisando tudo, a alternativa (b) está correta e coerente com a legislação sobre protesto e pagamento.

Gabarito: b