É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no segui...

É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:


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É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    13/11/2026 • 11:02
    Essa questão trata da possibilidade ou não de alteração administrativa do sobrenome, um tema ligado ao Direito Civil, especialmente ao Direito de Família e ao Registro Civil.
    Quando uma pessoa se casa, é comum que ela inclua o sobrenome do cônjuge, e essa inclusão pode ser feita administrativamente durante a vigência do casamento, basicamente porque o casamento é um vínculo que permite essa modificação.
    Ainda durante o casamento, a pessoa também pode excluir o sobrenome do cônjuge, caso deseje, via processo administrativo.
    No divórcio, geralmente é permitido excluir o sobrenome do ex-cônjuge, mas essa exclusão só é permitida imediatamente após o divórcio e não pode ser feita a qualquer tempo depois, uma vez que a relação jurídica que permitia o uso daquele sobrenome foi desfeita.
    Quanto à reinclusão do sobrenome do ex-cônjuge, após a exclusão feita no divórcio, isso não cabe de forma administrativa, pois o vínculo marital não mais existe para garantir esse direito.
    Portanto, a alternativa correta é a que indica que não cabe alteração administrativa de sobrenome para a reinclusão, a qualquer tempo, do sobrenome do ex-cônjuge que foi excluído no divórcio.
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