O documento hábil para fazer prova de casamento ocorrido no Brasil no ano de ...

O documento hábil para fazer prova de casamento ocorrido no Brasil no ano de 1885 de pessoas que professavam religião diferente da do Estado é:


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O documento hábil para fazer prova de casamento ocorrido no Brasil no ano de 1885 de pessoas que professavam religião diferente da do Estado é:
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    13/11/2026 • 11:02
    Esta questão trata do tipo de documento que serve como prova válida de casamento ocorrido no Brasil em 1885, para pessoas que professam religião diferente da católica, que era a religião oficial do Estado na época. Naquele período, o casamento civil ainda não era obrigatório como hoje e a Igreja Católica tinha um papel central no registro dos casamentos. No entanto, para casamentos entre pessoas de outras religiões, existiam formas específicas de comprovação. A alternativa 'a' fala em escritura pública ou particular, o que não era a forma usual para provar casamento religioso. A alternativa 'b' menciona uma certidão passada pelos pastores da religião dos contraentes, o que podia ser válido, mas havia um trâmite administrativo que dava força legal ao documento. A alternativa 'c' menciona uma certidão extraída da transcrição fiel e literal (verbo ad verbum) feita pelo secretário da Câmara Municipal do local de residência, da certidão da celebração do ato religioso firmado pelo pastor ou ministro da religião dos noivos. Essa era a forma que conferia validade legal ao casamento no âmbito civil para pessoas de outras religiões, garantindo que o casamento religioso fosse também reconhecido pelo Estado. Por fim, a alternativa 'd' fala em transcrição feita pela Igreja Católica, o que não faz sentido para quem professava outra religião. Portanto, a alternativa correta é a 'c'.
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