O Oficial de Registro de Imóveis, ao atender pessoalmente um usuário que foi ...

a) caso se trate de um confrontante notificado em procedimento de retificação de área que apresente impugnação motivada, o oficial intimará o requerente e o profissional que houver assinado a planta e o memorial a fim de que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável uma única vez por 20 (vinte) dias a pedido, sem a formalização de transação para solucionar a divergência, sendo fundamentada a impugnação, o Oficial de Registro de Imóveis encaminhará os autos ao Juiz Corregedor Permanente competente, depois de ouvir o requerente e o profissional que houver assinado a planta.

b) sendo o notificado o titular do direito real registrado na matrícula objeto de procedimento de usucapião extrajudicial em andamento, que apresente impugnação, o Oficial de Registro de Imóveis receberá a impugnação e comunicará ao notificado que encaminhará o procedimento para tentativa de conciliação e mediação perante um Tabelião de Notas da Comarca, antes de julgar fundamentada ou não a impugnação.

c) tendo sido notificado para purgar a mora de dívida decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia, se o fiduciante apresentar comprovante de pagamento da parcela da dívida, o Oficial orientará que o notificado poderá impugnar o procedimento de intimação, devendo o Oficial de Registro de Imóveis comunicar o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias a respeito da impugnação apresentada.

d) tratando-se de procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, sendo o notificado o requerido que deseja apresentar consentimento expresso por instrumento particular com reconhecimento de firma, o Oficial orientará que, para esse fim, é imprescindível a assistência de advogado, para a devida formação do contraditório.