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Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é corre...

Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar que

Q1163569 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024

Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar que

a) a pessoa que estiver proibida de depor será dispensada do compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
b) à testemunha amiga íntima do acusado será deferido o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
c) o ascendente da vítima pode se recusar a depor, mas se não for possível, por outro modo, obter-se a prova do fato e de suas circunstâncias, deverá depor sem o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
d) a qualquer momento da colheita do depoimento de testemunha, poderá ela ser contraditada.

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Questões sobre Das Provas

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Q1164624 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2018
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que
- a) são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas e as derivadas delas, mesmo que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
- b) no interrogatório, meio de prova e de defesa, o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
- c) quanto ao ônus da prova, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, a pedido das partes, o juiz poderá determinar a realização de diligências, vedado fazê-lo de ofício.
- d) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
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2

Q1164272 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.
- a) Vinculação das provas do processo à sua própria consciência e verdade formal.
- b) Livre convencimento e verdade material.
- c) Livre convencimento e motivação da decisão.
- d) Hierarquia prefixada de provas e livre apreciação dos elementos constatados nos autos.
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3

Q1164131 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
A respeito da disciplina da prova no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) Os elementos informativos colhidos na investigação somente podem contribuir para a formação de um juízo condenatório quando se enquadrarem como provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas, ainda que haja provas judiciais autônomas que os corroborem.
- b) No sistema da persuasão racional, o juiz pode afastar as conclusões do laudo pericial e reconhecer a materialidade por meio de prova testemunhal ou confissão judicial, mesmo quando a infração tenha deixado vestígios ainda disponíveis para exame.
- c) Quando o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspender o curso do prazo prescricional, mas poderá determinar o regular prosseguimento do processo mediante a nomeação de defensor dativo, desde que não haja necessidade de produção de prova considerada urgente.
- d) A prova derivada não será atingida pela ilicitude da prova originária quando não houver nexo causal entre elas ou quando aquela puder ser obtida por fonte independente, capaz, por si só e segundo os procedimentos usuais da investigação, de conduzir ao fato objeto da prova.
- e) A reprodução, sob contraditório judicial, do conteúdo revelado por uma prova ilícita rompe o nexo de derivação e permite sua valoração, desde que a parte contrária tenha oportunidade de questionar a confiabilidade do novo elemento probatório.
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4

Q1163879 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
- a) Testemunhas informantes são aquelas que necessariamente prestam compromisso de dizer a verdade.
- b) É inadmissível o depoimento do menor inimputável, comparsa do réu, na condição de testemunha.
- c) O juiz não permitirá que a testemunha expresse opiniões pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa do fato.
- d) Testemunhas referidas são aquelas que obrigatoriamente não prestam compromisso de dizer a verdade.
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5

Q1163642 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário reaplicação • 2024
A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:
- a) o defensor público que, sem justo motivo, abandonar a defesa do acusado, responderá por infração disciplinar perante o próprio juízo criminal.
- b) a ausência do defensor à audiência previamente designada, ainda que justificada, não implicará adiamento do ato; entretanto, o juiz nomeará defensor dativo para representar o acusado.
- c) nenhum acusado ausente será processado ou julgado sem defensor; o foragido, contudo, sim.
- d) parente do juiz não poderá figurar como advogado do acusado; tal impedimento não se aplica, contudo, ao defensor público.
- e) em caso de abandono do processo pelo defensor, em não sendo localizado o acusado para constituir um novo, o juiz nomeará defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
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6

Q1163568 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que
- a) no procedimento comum, se o acusado presente, ciente da acusação, não atender à intimação para o interrogatório de mérito, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
- b) a presença do réu solto para interrogatório em Plenário de Júri é obrigatória.
- c) na fase da prolação da sentença, verificando ser o caso de proceder à emendatio libelli, o juiz deverá realizar novo interrogatório do acusado.
- d) no rito do Júri, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado e à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
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7

Q1163373 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
- a) se, concomitantemente, houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.
- b) não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.
- c) descoberta a coisa que se procura, será imediatamente apreendida e levada à presença da autoridade judicial.
- d) no caso de prisão, a busca pessoal só é permitida se houver expressa autorização no respectivo mandado.
- e) em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.
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8

Q1163372 • Direito Processual Penal • Das Provas • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
- a) a testemunha tem obrigação de dizer a verdade, mas não é obrigada a declarar dados que a possam identificar como, por exemplo, local onde exerce sua atividade.
- b) toda pessoa pode ser testemunha.
- c) o depoimento de qualquer testemunha deve ser prestado oralmente, vedada a consulta a apontamentos.
- d) o depoimento de qualquer testemunha pode ser apresentado por escrito, desde que com qualificação e firma reconhecida.
- e) o depoimento de qualquer testemunha pode ser prestado oralmente ou por escrito.
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9

Q1162480 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
Assinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ação civil ex delicto, conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial prevalentes.
- a) No momento da prolação da sentença condenatória, não cabe ao juízo penal fixar valores para fins de reparação dos danos causados pela infração, porquanto tal atribuição é matéria de exclusiva apreciação do juízo cível.
- b) Sendo o interrogatório um dos principais meios de defesa, que expressa o princípio do contraditório e da ampla defesa, é imperioso, de regra, que o réu seja interrogado ao início da audiência de instrução e julgamento.
- c) É cabível a absolvição sumária do réu em processo comum caso o juiz reconheça, após a audiência preliminar, a existência de doença mental do acusado que, comprovada por prova pericial, o torne inimputável.
- d) Lei processual nova de conteúdo material, também denominada híbrida ou mista, deverá ser aplicada de acordo com os princípios de temporalidade da lei penal, e não com o princípio do efeito imediato, consagrado no direito processual penal pátrio.
- e) Nos crimes comuns e nos casos de prisão em flagrante, deverá a autoridade policial garantir a assistência de advogado quando do interrogatório do indiciado, devendo nomear defensor dativo caso o indiciado não indique profissional de sua confiança.
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Q1162442 • Direito Processual Penal • Das Provas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Agente de Polícia
Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.
- a) O reconhecimento de pessoas no âmbito do inquérito policial poderá ser feito pessoalmente, com a apresentação do suspeito, ou por meio de fotografias, com idêntico valor probante, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.
- b) Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz.
- c) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, embora indispensável a perícia técnica que descreva os vestígios materiais e indique os instrumentos utilizados, ela pode ser suprida pela confissão espontânea do acusado.
- d) O pedido de interceptação telefônica do investigado cabe exclusivamente ao Ministério Público e somente a ele deve se reportar a autoridade policial.
- e) A interceptação telefônica é admitida no processo se determinada por despacho fundamentado do juiz competente, na fase investigativa ou no curso da ação penal, sob segredo de justiça.
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