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Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Q1163613 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024

Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) O réu que deixar de atender a ato judicial do qual foi devidamente intimado será declarado revel, prosseguindo-se o feito sem sua presença e intimação para demais atos, inclusive a sentença.
b) A citação, ato pelo qual o réu toma ciência da acusação, pode ser real ou ficta. A real é feita por oficial de justiça, pessoalmente ou por hora certa; a ficta, por Edital.
c) Determinada a citação por carta rogatória, o processo e o prazo prescricional serão suspensos, até o cumprimento. Já a citação por carta precatória implicará suspensão do processo e prazo prescricional, se o cumprimento ultrapassar 30 dias.
d) A citação por mandado é a regra, mas, por expressa previsão legal, o acusado militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.
e) Citado por hora certa ou por Edital, não comparecendo o réu nem constituindo advogado, suspendem-se o processo e o prazo prescricional.

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Questões sobre Das Citações e Intimações

1

Q1163835 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário Simulado 2 • 2024
A respeito da citação, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
- a) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.
- b) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou deixar de informar o endereço atual.
- c) Completada a citação por hora certa e, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
- d) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.
- e) Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
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2

Q1163644 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário reaplicação • 2024
Caio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial de justiça esteve, por diversas vezes, no endereço constante dos autos e, desconfiando de que Caio estava se ocultando para não receber a citação, citou-o por hora certa. Como Caio não constituiu defensor nem compareceu ao feito, o juiz suspendeu o processo e o prazo prescricional.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) A citação por hora certa, embora sem previsão expressa no Código de Processo Penal, é admitida como forma de cientificar o réu da acusação e tem como consequência a suspensão do processo e da prescrição.
- b) É correta a suspensão do processo e do prazo prescricional, visto que a citação por hora certa é ficta e não comporta a nomeação de defensor dativo ou público, em caso de não comparecimento do acusado.
- c) A citação por hora certa não tem previsão no processo penal e, não sendo localizado o acusado no endereço constante dos autos e inexistindo informação a respeito de outro, a citação deveria ter se dado por edital.
- d) A citação por hora certa, embora ficta, não autoriza a suspensão do processo, devendo o juiz, na hipótese de não comparecimento do acusado, nomear defensor dativo, prosseguindo-se o processo.
- e) É correta a suspensão do processo, mas não a suspensão do prazo prescricional, que se aplica apenas à situação de citação por edital.
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3

Q1163375 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,
- a) será decretada a prisão preventiva.
- b) ser-lhe-á nomeado curador.
- c) será publicado edital de citação.
- d) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
- e) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
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4

Q1163339 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2023
Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.
- a) Estando o réu no estrangeiro, será ele citado por carta precatória, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.
- b) A citação por edital dar-se-á quando o réu não é localizado nos endereços tidos como os de sua residência ou domicílio, estando, assim, em local desconhecido; ou quando há indícios de que o réu oculta-se do Oficial de Justiça.
- c) Expedida carta precatória para citação do réu, verificado que este se encontra em local sujeito à jurisdição de outro Juiz, o Juiz deprecado devolverá a precatória, sem cumprimento, ao Juiz deprecante, para expedição de nova precatória.
- d) Não intimado o réu, por não ter sido localizado no endereço por ele informado e constante dos autos, em razão de ter se mudado e deixado de informar o endereço atual, o processo prosseguirá sem sua participação.
- e) A citação por mandado, por Oficial de Justiça, dar-e-preferencialmente em dias úteis, no horário das 06 às 17h e, por expressa vedação legal, não se realizará aos Domingos.
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5

Q1161544 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Em relação à citação no Processo Penal:
- a) O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado.
- b) O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil.
- c) As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória.
- d) Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional.
- e) O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.
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6

Q1147441 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Agente de Correição • 2026
A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a relação processual e apresentar defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1132742 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
- a) Marlon, apenas.
- b) Marlon e Vitor, apenas.
- c) Vitor, apenas.
- d) Marlon, Wellington e Vitor.
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8

Q1132426 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
- a) O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação do último corréu, tratando-se de prazo comum às partes.
- b) O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação de Marivaldo, podendo ser encerrado antes do prazo de Sérgio.
- c) Deve ser alegada a violação ao contraditório, pois o corréu delatado deve participar das tratativas de celebração do acordo de colaboração premiada.
- d) Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.
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9

Q1132078 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP).
Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou.
Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.
Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal privada, requerer a citação de Jorge
- a) por intermédio do seu chefe de serviço, em razão de Jorge ser guarda municipal, expedindo-se ofício ao comandante da Guarda Municipal.
- b) por hora certa, haja vista que Jorge estava se ocultando para não ser encontrado.
- c) por carta precatória, visto que Jorge está residindo temporariamente fora da jurisdição do juiz processante, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
- d) por correspondência com aviso de recebimento em mão própria, considerando que a querelante tinha conhecimento do endereço da mãe do querelado na Comarca de Oeiras (ES).
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Q1089755 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
A comunicação processual poderá ser efetuada por meio de diferentes atos a depender de sua finalidade. Um desses atos é a citação. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a) a citação válida é causa interruptiva da prescrição penal;
- b) estando o réu fora do território da jurisdição do juiz processante, caberá sua citação através do correio eletrônico;
- c) o mandado de citação deverá conter necessariamente o nome completo do réu, bem como sua completa qualificação;
- d) o réu com endereço certo no estrangeiro será citado por carta precatória;
- e) não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia.
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