A respeito do habeas corpus, assinal...

A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.


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A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    13/11/2026 • 07:02
    Vamos falar sobre habeas corpus, que é um remédio jurídico usado para proteger o direito de locomoção da pessoa quando há ameaça ou violação desse direito, como prisões ilegais ou abuso de poder. Esse instituto é previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal.

    Começando pela alternativa A, a ordem de habeas corpus não pode ser concedida de ofício pelo juiz ou tribunal, pois depende do pedido da parte interessada; portanto, essa alternativa está incorreta.

    Na alternativa B, a decisão em tribunal em habeas corpus realmente se dá pela maioria dos votos. Em caso de empate, o voto do presidente prevalece somente se ele tiver participado da votação. Se o presidente não participou, não há voto de desempate, pois isso não é previsto. Logo, essa alternativa também está errada.

    A alternativa C afirma que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em seu próprio favor ou em favor de outrem, e também que o Ministério Público pode fazê-lo. Isso está correto, pois não é exigida legitimidade especial para impetrar habeas corpus, que é uma característica importante desse remédio.

    Na alternativa D, diz que não será concedida ordem antes de prestadas informações pela autoridade apontada como coatora. Isso não é verdade, pois no habeas corpus a ordem pode ser concedida liminarmente, antes mesmo de ouvir a autoridade coatora, justamente para evitar que o direito seja violado enquanto o processo corre.

    Por fim, a alternativa E fala que a concessão de habeas corpus implicará condenação da autoridade à indenização civil se houver negligência. Isso é incorreto, porque a concessão do habeas corpus não implica automaticamente condenação ou indenização; isso dependeria de processo específico para apurar responsabilidade.

    Portanto, a única alternativa correta é a C.
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