Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, determ...

Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, determinou a instauração de sindicância e, no seu curso, entendendo que seria conveniente para o serviço público, ordenou que ...


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Afrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, determinou a instauração de sindicância e, no seu curso, entendendo que seria conveniente para o serviço público, ordenou que o servidor acusado fosse designado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento. Considerando o que estabelece a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é correto afirmar que a ordem dada por Afrodite, no caso,
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    13/11/2026 • 06:02
    Vamos falar sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, a Lei nº 10.261/68, que é a base normativa para administração pública estadual paulista. Nessa questão, Afrodite, como Chefe de Gabinete, instaura sindicância e determina que o servidor acusado exerça apenas atividades burocráticas até a conclusão do processo. Isso levanta a questão se essa determinação tem respaldo legal.

    No Estatuto, existe previsão para afastamento preventivo do servidor, mas ele depende de determinados requisitos, como conveniência para a instrução do procedimento ou para a proteção do interesse público. Também há previsão para medidas como recolhimento de carteira funcional, ou restrição do porte de armas, que podem ser aplicadas durante processos administrativos. Importante notar que medidas como designar o servidor para exercer somente atividades burocráticas até a decisão final do processo são possíveis, pois visam preservar o funcionamento da administração sem prejulgamentos.

    Analisando as alternativas, a que mais se ajusta ao previsto no Estatuto e na prática administrativa é a letra 'd', que reconhece que a ordem tem amparo legal e que, além disso, poderia ter sido decretado o afastamento preventivo do servidor para garantir a apuração adequada dos fatos. As outras alternativas ou negam a possibilidade legal ou apresentam situações que não se aplicam ao caso.

    Portanto, a resposta correta é a letra d.
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