Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria Estadual de Justiça e Cida...

Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de Direito em renomada faculdade, a qual reali...


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Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de Direito em renomada faculdade, a qual realiza algumas palestras e cursos on-line, de participação obrigatória dos alunos, em horário que seria de expediente de Abelardo. Como a repartição possui boa conexão com a internet, Abelardo usa o computador e a rede do órgão em que atua para acompanhar as palestras. Ciente de que as suas responsabilidades como estudante não podem comprometer a sua produtividade como servidor público, nos dias em que deixa de executar alguma tarefa em razão dos estudos, costuma levar para a sua casa, sem conhecimento da chefia do setor, os documentos de trabalho necessários para a conclusão das suas tarefas profissionais durante a noite, levando-os novamente à repartição no dia seguinte.
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    13/11/2026 • 02:01
    Vamos analisar essa questão que envolve o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e o comportamento do servidor público Abelardo, que está cursando Direito e participa de cursos on-line em horário de expediente, usando os recursos da repartição para isso.

    Primeiro ponto: o servidor público deve cumprir seus deveres com diligência, não podendo comprometer seu trabalho com outras atividades que não sejam do cargo, especialmente durante o expediente.\Na questão, Abelardo participa dos cursos obrigatórios da faculdade durante o horário de trabalho, mas isso não necessariamente viola o Estatuto desde que haja autorização para usar o horário e os recursos, o que não está claro na situação.

    Segundo ponto: ele leva documentos para casa para concluir trabalhos pendentes, sem informar a chefia. De acordo com o Estatuto, retirar documentos da repartição sem prévia permissão da autoridade competente é proibido, por questões de segurança e responsabilidade. Essa prática caracteriza violação normativa.

    Assim, entre as alternativas, a que traz a violação expressa de retirar documentos sem autorização é a mais correta. Ele está infringindo o Estatuto ao levar documentos sem permissão, mesmo que o uso dos recursos para estudos pudesse ser discutido à parte.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa d.
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