É vedado ao assistente social prestar informa...

É vedado ao assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade...

Q1163717 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025

É vedado ao assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional. Cabe ao assistente social prestar informações de natureza técnica, isto é, suas avaliações e conclusões mediante a perícia realizada.

Por tratar-se de informações de outra natureza, o Código de Ética (art. 20, a) veda ao assistente social prestar depoimento judicial na condição de

a) avaliador.
b) testemunha.
c) assistente técnico.
d) perito.
e) colaborador.

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Questões sobre Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social

1

Q1164388 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
Linguagem, contexto social, emissor e receptor devem ser levados em conta em uma situação de comunicação. O discurso oral estabelece uma comunicação direta, promovendo contato mais próximo entre assistente social e usuário. No entanto, no contexto forense, a comunicação escrita assume extrema importância, pois configura os fatos e o desenrolar dos autos de um processo. Toda a história do usuário faz parte do processo judicial, que, além do registro de documentos, apresenta conteúdos referentes a providências, determinações e decisões, sendo também um importante meio de comunicação entre os profissionais. Em um Tribunal de Justiça, o discurso é escrito em linguagem própria, formal, do universo forense. Os profissionais oriundos de outras áreas, que não do Direito, a exemplo dos assistentes sociais, devem utilizar linguagem culta, técnica e identificada com
- a) sua linha teórico-metodológica original.
- b) o estilo definido na abertura dos autos.
- c) o modelo previsto no Estatuto Forense.
- d) o destinatário final das interações comunicativas.
- e) sua atuação e com seu saber.
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2

Q1164387 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
O laudo social é um documento que resulta do processo de perícia social, no qual o perito registra os aspectos mais importantes do estudo realizado sobre uma dada situação e o parecer emitido. Na área do judiciário, o laudo social deve respeitar uma estrutura tal que permita plena compreensão da situação e o objetivo da perícia social. Com a contextualização do estudo realizado, a descrição do material coletado a partir de entrevistas e a análise de documentos, entre outras estratégias metodológicas, se constrói um quadro objetivo e claro da situação. Na sequência, a partir do quadro formulado, o perito social explicitará a análise realizada sobre a situação. A clareza, a objetividade, a consistência, a responsabilidade ética e a estrutura formal, são indispensáveis a este documento que, no âmbito do judiciário, constitui-se como
- a) formalidade necessária.
- b) prova judicial.
- c) respaldo obrigatório.
- d) recurso importante.
- e) estratégia possível.
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3

Q1164386 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
Os instrumentos e as técnicas utilizados nas ações profissionais dos assistentes sociais são objetivos e concretos, perpassados pela sociabilidade e subjetividade que integram essa atividade humana e social. Os instrumentos são os potencializadores das intencionalidades teórico-políticas do profissional para a concretização da ação, e as técnicas, as maneiras pelas quais ele direciona suas ações. Para o desenvolvimento do exercício profissional, é correto compreender que os instrumentos e as técnicas são mediações por meio das quais o assistente social objetiva seus projetos, ou seja, esse profissional utiliza-se destes para a concretização da ação no conjunto
- a) das relações sociais.
- b) dos processos investigativos.
- c) das demandas genéricas.
- d) das produções teóricas.
- e) das mobilizações globais.
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4

Q1164385 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário
Ao longo dos anos, o assistente social, compreendido como o profissional detentor de saberes qualificados para dar suporte às decisões judiciais nas áreas da infância, adolescência e família, veio sendo cada vez mais demandado a auxiliar o juiz no conhecimento e na definição de particularidades da questão social que se referem a esses segmentos. Nas ações que as Varas da Infância e da Juventude desenvolvem, com os objetivos de pesquisar e analisar acontecimentos e situações de vida, os instrumentos e as técnicas de intervenção dos quais o Serviço Social se utiliza são, fundamentalmente, a entrevista,
- a) a abordagem e a triagem.
- b) o relacionamento e a reunião.
- c) o cadastramento e o aconselhamento.
- d) a visita domiciliar e a observação.
- e) o encaminhamento e o plantão.
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5

Q1163841 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2024
Diariamente, diversos processos chegam à Seção Técnica do Serviço Social e de Psicologia para agendamento de entrevistas junto à equipe técnica judiciária. O primeiro procedimento é o de leitura dos autos, por meio dos quais os profissionais têm acesso ao histórico do adolescente em conflito com a lei: os documentos sobre o ato infracional, o histórico de cumprimento da medida socioeducativa (caso seja um adolescente já internado), o Plano Individual de Atendimento (PIA), o relatório de acompanhamento e o relatório conclusivo. Posteriormente, os profissionais realizam o atendimento por meio de entrevistas e elaboram o laudo social, que subsidiará a decisão do juiz. De acordo com Terra e Azevedo (2018), além da análise da situação, as entrevistas podem colaborar para
- a) o encaminhamento para atividades ocupacionais.
- b) a superação do estigma adquirido.
- c) o mapeamento de novas demandas.
- d) a revisão de princípios.
- e) a valorização do arrependimento demonstrado.
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6

Q1163724 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
A perícia social recebe esta denominação por se tratar de estudo social e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o assistente social nomeado perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelo juízo e/ou pelas partes. Analisar criticamente o que se pede para que o profissional responda é essencial para a construção da resposta a ser formulada pelo perito, devendo fazê-lo, conforme destaca Fávero (In: CFESS/2014), sempre em consonância com as prerrogativas
- a) socialmente previstas.
- b) estabelecidas pelo juiz.
- c) definidas em protocolos para julgamentos.
- d) acordadas no planejamento.
- e) específicas da profissão.
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7

Q1163723 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
As entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e a análise de documentos, constituem-se instrumentos que, articulados, permitem ao assistente social realizar o Estudo Social, base para a elaboração de um Laudo e emissão de um Parecer Social. Conforme publicações do CFESS que versam sobre o assunto, o Parecer nada mais é do que a opinião técnica sobre uma determinada situação social emitida por um assistente social ou por uma equipe de assistentes sociais.

No âmbito do Sistema Judiciário, o Parecer Social pode ser emitido também como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo
- a) de respostas a quesitos.
- b) já acompanhado pelo profissional.
- c) simultâneo da mesma unidade familiar.
- d) esclarecedor da verdade.
- e) ainda que encerrado.
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8

Q1163722 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
Com a finalidade de subsidiar e documentar um auto processual, o Relatório Social deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e a finalidade à qual se destina. Utilizado amplamente no meio judiciário, o Laudo Social, como documento resultante do processo de perícia social, representa o registro das informações mais significativas do Estudo Social.
De acordo com Fávero (2018), o Laudo, contendo o Parecer do Serviço Social, é utilizado no processo judicial como mais um
- a) componente de responsabilização.
- b) critério de correção.
- c) mecanismo de indução.
- d) elemento de prova.
- e) fator de ponderação.
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Q1163721 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
Ao discorrer sobre as perspectivas de elaboração do Estudo Social, as normativas do CFESS afirmam que, quando pautado em uma visão conservadora, o Estudo Social requer que o assistente social avalie aspectos e condutas com foco na individualidade e nas relações que os usuários estabelecem no campo interpessoal, colocando-se a serviço da vigilância e do disciplinamento de comportamentos, corroborando para a culpabilização e julgamentos morais. Quando realizado a partir de uma leitura de totalidade, fundamentado nos princípios que norteiam o projeto ético-político profissional, os documentos produzidos pelos assistentes sociais, derivados do Estudo Social, podem e devem servir também como uma forma de garantir
- a) direitos à população.
- b) eficácia em sua análise.
- c) concordância legal.
- d) qualidade de seu trabalho.
- e) julgamento adequado.
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10

Q1163720 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
O Estudo Social é, historicamente, a maior demanda de atribuição ao assistente social na área sociojurídica. É o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupo, a partir do qual cabe ao Serviço Social, emitir o Parecer Social. Como ação privativa, o Parecer Social é uma exposição sucinta, com enfoque na situação analisada, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos do Serviço Social e uma finalização de caráter conclusivo ou
- a) indicativo.
- b) flexível.
- c) parcial.
- d) neutro.
- e) tendencioso.
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