A perícia social recebe esta denominação por se tratar de estudo social e par...

A perícia social recebe esta denominação por se tratar de estudo social e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o assistente social nom...

Q1163724 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025

A perícia social recebe esta denominação por se tratar de estudo social e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o assistente social nomeado perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelo juízo e/ou pelas partes. Analisar criticamente o que se pede para que o profissional responda é essencial para a construção da resposta a ser formulada pelo perito, devendo fazê-lo, conforme destaca Fávero (In: CFESS/2014), sempre em consonância com as prerrogativas

a) socialmente previstas.
b) estabelecidas pelo juiz.
c) definidas em protocolos para julgamentos.
d) acordadas no planejamento.
e) específicas da profissão.

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Questões sobre Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social

1

Q1163841 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2024
Diariamente, diversos processos chegam à Seção Técnica do Serviço Social e de Psicologia para agendamento de entrevistas junto à equipe técnica judiciária. O primeiro procedimento é o de leitura dos autos, por meio dos quais os profissionais têm acesso ao histórico do adolescente em conflito com a lei: os documentos sobre o ato infracional, o histórico de cumprimento da medida socioeducativa (caso seja um adolescente já internado), o Plano Individual de Atendimento (PIA), o relatório de acompanhamento e o relatório conclusivo. Posteriormente, os profissionais realizam o atendimento por meio de entrevistas e elaboram o laudo social, que subsidiará a decisão do juiz. De acordo com Terra e Azevedo (2018), além da análise da situação, as entrevistas podem colaborar para
- a) o encaminhamento para atividades ocupacionais.
- b) a superação do estigma adquirido.
- c) o mapeamento de novas demandas.
- d) a revisão de princípios.
- e) a valorização do arrependimento demonstrado.
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2

Q1163723 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
As entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e a análise de documentos, constituem-se instrumentos que, articulados, permitem ao assistente social realizar o Estudo Social, base para a elaboração de um Laudo e emissão de um Parecer Social. Conforme publicações do CFESS que versam sobre o assunto, o Parecer nada mais é do que a opinião técnica sobre uma determinada situação social emitida por um assistente social ou por uma equipe de assistentes sociais.

No âmbito do Sistema Judiciário, o Parecer Social pode ser emitido também como manifestação a respeito de algum aspecto constante em processo
- a) de respostas a quesitos.
- b) já acompanhado pelo profissional.
- c) simultâneo da mesma unidade familiar.
- d) esclarecedor da verdade.
- e) ainda que encerrado.
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3

Q1163722 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
Com a finalidade de subsidiar e documentar um auto processual, o Relatório Social deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e a finalidade à qual se destina. Utilizado amplamente no meio judiciário, o Laudo Social, como documento resultante do processo de perícia social, representa o registro das informações mais significativas do Estudo Social.
De acordo com Fávero (2018), o Laudo, contendo o Parecer do Serviço Social, é utilizado no processo judicial como mais um
- a) componente de responsabilização.
- b) critério de correção.
- c) mecanismo de indução.
- d) elemento de prova.
- e) fator de ponderação.
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4

Q1163721 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
Ao discorrer sobre as perspectivas de elaboração do Estudo Social, as normativas do CFESS afirmam que, quando pautado em uma visão conservadora, o Estudo Social requer que o assistente social avalie aspectos e condutas com foco na individualidade e nas relações que os usuários estabelecem no campo interpessoal, colocando-se a serviço da vigilância e do disciplinamento de comportamentos, corroborando para a culpabilização e julgamentos morais. Quando realizado a partir de uma leitura de totalidade, fundamentado nos princípios que norteiam o projeto ético-político profissional, os documentos produzidos pelos assistentes sociais, derivados do Estudo Social, podem e devem servir também como uma forma de garantir
- a) direitos à população.
- b) eficácia em sua análise.
- c) concordância legal.
- d) qualidade de seu trabalho.
- e) julgamento adequado.
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5

Q1163720 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
O Estudo Social é, historicamente, a maior demanda de atribuição ao assistente social na área sociojurídica. É o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos ou grupo, a partir do qual cabe ao Serviço Social, emitir o Parecer Social. Como ação privativa, o Parecer Social é uma exposição sucinta, com enfoque na situação analisada, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos do Serviço Social e uma finalização de caráter conclusivo ou
- a) indicativo.
- b) flexível.
- c) parcial.
- d) neutro.
- e) tendencioso.
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6

Q1163717 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
É vedado ao assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional. Cabe ao assistente social prestar informações de natureza técnica, isto é, suas avaliações e conclusões mediante a perícia realizada.
Por tratar-se de informações de outra natureza, o Código de Ética (art. 20, a) veda ao assistente social prestar depoimento judicial na condição de
- a) avaliador.
- b) testemunha.
- c) assistente técnico.
- d) perito.
- e) colaborador.
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7

Q1163260 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
Segundo Ferreira (2018), o tema da diversidade sexual e de gênero e a realidade histórica da população LGBTI ingressam na formação das/os assistentes sociais no Brasil a passos lentos e, tradicionalmente, através de um cariz conservador. O Serviço Social tem contributos importantes a este tema, inclusive em termos técnicos e operativos. Os instrumentos e técnicas disponíveis ao Serviço Social são orientados por um tipo de referencial teórico e político, e este pode seguir tanto uma perspectiva moralizadora quanto uma que tem como horizonte a emancipação. Pode-se afirmar que a segunda tendência
- a) entende comportamentos e modos de vida numa perspectiva patologizante, sem validar todas as formas de expressão e de exercício de gênero e da sexualidade – entre adultos e com consentimento.
- b) considera o atendimento realizado como benesse, banalizando demandas sociais, cada vez menos caracterizadas por elementos de reivindicação e de luta.
- c) adota uma concepção familista e que o Serviço Social deve controlar e incentivar a rigidez nos papéis de gênero.
- d) é orientada por preceitos baseados em crença individual, presentes em intervenções carregadas pela noção de que o Serviço Social deve interditar certos comportamentos.
- e) compreende a lei e/ou norma como uma mediação histórica e, muitas vezes, a serviço de interesses contrários àqueles defendidos pelo Serviço Social.
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8

Q1163252 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
O estudo social pode ser definido como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social. Sua finalidade imediata é a emissão de um parecer sobre determinada situação, do qual o usuário depende para acessar benefícios, serviços e/ou resolver litígios. Constitui competência do assistente social, o qual faz uso de determinados instrumentos de trabalho. Nesse processo, as dimensões da realidade a serem apreendidas passam pelas condições de vida, nas quais deve ser central
- a) o acesso aos direitos sociais.
- b) a averiguação dos fatos relatados.
- c) a informação sobre a renda familiar.
- d) a seletividade para acesso ao solicitado.
- e) o controle social operado pela política social.
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9

Q1163251 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
A documentação é o instrumento que permite o registro da ação profissional nos diferentes momentos de trabalho. Uma das formas de registro, utilizada no meio judiciário, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, que é resultado de uma perícia e onde são registrados os aspectos mais importantes do estudo social, é
- a) o informe.
- b) a instrução.
- c) o prontuário.
- d) o laudo.
- e) o parecer.
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Q1163250 • Serviço Social • Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
Fávero (2020) afirma que muitas das situações de destituição do poder familiar, ou mesmo o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias, são subsidiados por documentos produzidos por profissionais, dentre eles assistentes sociais, que atuam em diferentes serviços que compõem a rede de suposta proteção. Por vezes, produzem documentos com maior centralidade na constatação e na verificação das incapacidades das famílias, com uma direção individualista, individualizante e de
- a) historicidade.
- b) regularidade.
- c) reparação.
- d) negação.
- e) controle.
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