Suponha que Mariluz, servidora pública do Es...

Suponha que Mariluz, servidora pública do Estado de São Paulo, há 17 (dezessete) dias consecutivos não comparece ao trabalho e não apresentou qualquer causa justifi...


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Suponha que Mariluz, servidora pública do Estado de São Paulo, há 17 (dezessete) dias consecutivos não comparece ao trabalho e não apresentou qualquer causa justificável para tal conduta. Há boatos de que ela resolveu estender as férias e continuar no exterior por mais 30 (trinta) dias.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    13/11/2026 • 00:01
    Vamos entender melhor o tema da questão, que trata da inassiduidade no serviço público estadual de São Paulo, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis desse estado. A inassidividade é a ausência injustificada do servidor no serviço por um determinado período, e a legislação estadual define regras claras sobre sua caracterização.

    A situação descrita fala em ausência por 17 dias consecutivos sem justificativa, e há rumores de que a servidora se estendeu em férias no exterior. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a inassiduidade se configura a partir de 15 dias consecutivos de ausência injustificada do serviço.

    Quanto às alternativas:

    - Letra (a) diz que a pena de demissão será aplicada uma vez caracterizado o ilícito, e que o ato deve mencionar a base legal. Isso está correto, pois o estatuto prevê a demissão para inassiduidade, e o ato deve explicitar a fundamentação legal.

    - Letra (b) fala em aplicar advertência se a ausência não afetou o trabalho, o que não está correto. Inassiduidade grave (mais de 15 dias consecutivos) não é passível de advertência, mas sim de penalidades mais severas.

    - Letra (c) afirma que sábados e domingos não são computados, o que não é verdade para inassiduidade consecutiva.

    - Letra (d) diz que é preciso mais de 20 dias para configurar inassiduidade, na verdade o limite é 15 dias consecutivos.

    - Letra (e) menciona perdão com base em bons antecedentes, o que não está previsto no estatuto para essa situação.

    Portanto, a alternativa correta é a (a).
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