Fulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar ...

Fulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano, seu colega de equipe, ao descobrir tal fa...


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Fulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano, seu colega de equipe, ao descobrir tal fato, em vez de alertar à sua chefia, resolveu divulgá-lo a um amigo que era produtor do programa “Fantástico”, na Rede Globo de televisão, para que o seu amigo pudesse fazer uma reportagem sobre a irregularidade por ele descoberta.
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    12/11/2026 • 18:01
    Vamos falar sobre deveres e direitos dos servidores públicos estaduais com base na Lei Estadual nº 10.261/1968, que regula o regime jurídico dos servidores do Estado de São Paulo. Um dos pontos importantes nessa lei é a obrigação do servidor em respeitar as normas sobre fixação de residência, que geralmente exige autorização para residir fora do local de trabalho. Isso visa garantir a eficiência no serviço público, como pontualidade e assiduidade.

    No caso, Fulano fixou residência fora do estado sem autorização, o que caracteriza uma violação clara dos deveres funcionais à luz da lei, pois sua permanência longe do local de trabalho compromete sua assiduidade.

    Quanto a Beltrano, ele tinha o dever funcional de comunicar a situação irregular à chefia imediata. Ao invés disso, ele divulgou a informação a um terceiro, um produtor de programa de TV, o que representa uma violação dos deveres funcionais, especialmente porque assuntos internos devem ser tratados e comunicados dentro da hierarquia da repartição, garantindo sigilo e disciplina.

    Portanto, com base na Lei nº 10.261/1968, a alternativa correta é a letra B, que aponta a violação por parte de Beltrano por não guardar sigilo e não representar à chefia sobre a irregularidade descoberta.
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