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É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:

Q1163893 • Direito Eleitoral • Diplomação dos Eleitos • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025

a) o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.
b) a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.
c) há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
d) o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.

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Questões sobre Diplomação dos Eleitos

1

Q259186 • Direito Eleitoral • Diplomação dos eleitos • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário Área Administrativa
Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,
- a) os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
- b) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- c) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- d) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
- e) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
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2

Q257030 • Direito Eleitoral • Diplomação dos eleitos • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário Área Administrativa
É certo que a diplomação
- a) tem natureza declaratória.
- b) tem natureza constitutiva.
- c) é ato administrativo.
- d) é ato de Corregedoria Eleitoral.
- e) tem natureza executiva.
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3

Q253732 • Direito Eleitoral • Diplomação dos eleitos • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
- a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.
- b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.
- c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.
- d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.
- e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.
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4

Q231279 • Direito Eleitoral • Diplomação dos eleitos • FCC • MPE PA • Promotor de Justiça
Em relação ao regime e aos efeitos da diplomação, considere as seguintes afirmativas:

I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
II. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
III. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que ocupe cargo de oficial militar passa automaticamente, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, para a inatividade, caso conte com mais de dez anos de serviço.
IV. O candidato eleito para mandato de Vereador, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, fica proibido de exercer função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) I, II e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I, III e IV, apenas.
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5

Q230307 • Direito Eleitoral • Diplomação dos eleitos • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
- a) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
- c) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.
- d) Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.
- e) Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.
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