O prazo para tirada do protesto é, em princípio, de

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    12/11/2026 • 12:01
    Vamos falar um pouco sobre o protesto de títulos, que é um procedimento utilizado para comprovar o não pagamento de uma dívida representada por um título de crédito, como uma nota promissória ou um cheque. Importante saber que o prazo para a realização do protesto é fundamental, pois impede que o devedor se livre da cobrança indevidamente. O Código de Processo Civil e a Lei do Protesto de Títulos estabelecem que o prazo para o apresentante promover o protesto é de 3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório competente. Portanto, o prazo inicia no momento em que o título é levado ao cartório para registro do protesto, e não a partir da intimação, que é uma etapa posterior. Por isso, entre as alternativas dadas, a correta é a alternativa a), que fala sobre 3 dias úteis a partir da protocolização do título.
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