No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar...

Vamos falar sobre domicílio tributário, um conceito importante no Direito Tributário. Ele é o local onde o contribuinte é considerado para fins de cumprimento das obrigações tributárias, como por exemplo, a cobrança e o pagamento de impostos. Diferentemente do domicílio civil, que é o local onde a pessoa reside ou estabelece sua residência habitual, o domicílio tributário pode variar conforme o tipo de obrigação tributária e a legislação específica.

A alternativa a) está errada porque o domicílio tributário não é sempre coincidente com o domicílio civil, embora possa coincidir em algumas situações.

A alternativa b) é correta porque, em algumas situações específicas, o domicílio tributário pode ser fixado com base no local onde estão situados os bens ou onde ocorreu o fato gerador do tributo. Isso acontece, por exemplo, no caso do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural ou no Imposto sobre Transmissão de Bens.

A alternativa c) está incorreta pois, no caso das pessoas físicas, o domicílio tributário nem sempre é sua residência; pode ser outro local previsto em lei para fins tributários, como em situações de atividade empresarial.

A alternativa d) está errada porque existe distinção na fixação do domicílio tributário para pessoas jurídicas de direito público e direito privado.

Portanto, a resposta correta é a alternativa b).