Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:

Vamos falar um pouco sobre fontes formais do Direito Tributário, que são aquelas formas pelas quais as normas jurídicas tributárias se manifestam oficialmente. Tradicionalmente, as fontes formais são as leis em sentido estrito, como as leis ordinárias, complementares e os atos normativos que possuem força de lei.
Na questão apresentada, precisamos identificar qual alternativa contém elementos que não são considerados fontes formais do Direito Tributário. Vamos analisar:
Letra a) As leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções do Senado são atos normativos previstos na Constituição e que possuem força normativa, portanto são fontes formais.
Letra b) A jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais) e a doutrina (opiniões de especialistas) são consideradas fontes informais, pois influenciam o direito mas não criam normas oficiais.
Letra c) Os tratados e convenções internacionais, quando aprovados, tornam-se fontes formais, inclusive no direito tributário.
Letra d) As medidas provisórias têm força de lei e são consideradas fontes formais.
Assim, a única alternativa que apresenta elementos que não são fontes formais do Direito Tributário é a letra b, pois jurisprudência e doutrina são fontes materiais ou informais, mas não formais.
Gabarito: b