Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

Vamos falar um pouco sobre o empréstimo compulsório, um tributo um pouco diferente dos tradicionais como o imposto, pois tem uma característica bem específica: ele é uma espécie de obrigação para o contribuinte entregar uma quantia ao Estado, que, em tese, será devolvida depois. A Constituição Federal estabelece que o empréstimo compulsório pode ser instituído para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou ainda para investimento público urgente e de relevante interesse nacional. Ou seja, ele tem uso muito restrito e não pode ser criado por qualquer ente federativo, apenas pela União.

A opção A está incorreta porque apesar de o empréstimo compulsório ser restituível, a restituição deve ocorrer em espécie (dinheiro) e não em ações ou quotas de fundos. Além disso, a instituição via medida provisória é possível, mas a questão é sobre a forma de restituição, que está incorreta.

A opção B traz erro, pois o empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União, e não por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

A opção C está correta, pois destaca a característica essencial do empréstimo compulsório: a restituibilidade. O contribuinte tem o dever de pagar, enquanto o Estado tem o dever de devolver o valor posteriormente.

A opção D está errada porque o empréstimo compulsório, ainda que tributo, não se baseia em um acordo de vontades (contratualidade). Ele é uma obrigação legal unilateral imposta pelo Estado.

Portanto, a resposta correta é a letra c).