Com base nos princípios institucionais do Ministério Público expressos na Con...

Com base nos princípios institucionais do Ministério Público expressos na Constituição Federal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regra segundo a qual um membro do Parquet p...

Q1164101 • Legislação do Ministério Público • Perfil Constitucional do Ministério Público • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026

Com base nos princípios institucionais do Ministério Público expressos na Constituição Federal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regra segundo a qual um membro do Parquet pode substituir outro no curso do processo, sem que isso implique a fragmentação do órgão ou a alteração da relação jurídica processual, decorre diretamente do princípio da:

a) Hierarquia institucional.
b) Unidade.
c) Independência funcional.
d) Inamovibilidade.
e) Indivisibilidade.

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Questões sobre Perfil Constitucional do Ministério Público

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Q1106017 • Legislação do Ministério Público • Perfil Constitucional do Ministério Público • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2026
Um grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária Beta, ao explorar sua atividade econômica, afrontou direitos individuais dos integrantes do grupo.

O órgão de execução do Ministério Público observou corretamente que interesses individuais
- a) são insuscetíveis de serem tutelados pelo Ministério Público.
- b) somente podem ser tutelados pelo Ministério Público quando são compreendidos na perspectiva coletiva.
- c) somente podem ser defendidos de forma coletiva pelo próprio grupo, exigindo-se que sejam vinculados aos seus integrantes, devidamente individualizados.
- d) somente podem ser tutelados pelo Ministério Público se forem indisponíveis ou, mesmo que não o sejam, quando a lesão, visualizada em seu conjunto, comprometer relevantes interesses sociais.
- e) somente podem ser tutelados pelo Ministério Público quando imbricados com a dignidade da pessoa humana ou a necessidade de defesa da ordem jurídica, independentemente de juízos de valor quanto à sua indisponibilidade, ou não.
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Q914333 • Legislação do Ministério Público • Perfil Constitucional do Ministério Público • MPE GO • MPE GO • Secretário Auxiliar • 2023
Marque a alternativa incorreta em relação às atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
- a) realizar, no curso do mandato, Correições e Inspeções Ordinárias em, respectivamente, pelo menos sessenta por cento das Promotorias e Procuradorias de Justiça;
- b) promover o levantamento das necessidades de caráter pessoal e material dos órgãos e serviços auxiliares de apoio aos Órgãos da Administração, de Execução e Auxiliares do Ministério Público, propondo sugestões, em relatório circunstanciado, aos Órgãos competentes;
- c) interpor recurso, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público, quando não acolhida sugestão de aplicação de pena;
- d) expedir normas administrativas visando a racionalização, a regularidade e o aperfeiçoamento das atividades funcionais dos membros do Ministério Público, bem como orientadoras de sua conduta sócio-moral;
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