Em ação penal submetida ao procedimento comum...

Em ação penal submetida ao procedimento comum, durante a oitiva de uma testemunha, o juiz formulou inicialmente suas perguntas e, em seguida, concedeu a palavra ao M...

Q1164133 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026

Em ação penal submetida ao procedimento comum, durante a oitiva de uma testemunha, o juiz formulou inicialmente suas perguntas e, em seguida, concedeu a palavra ao Ministério Público e à defesa. O defensor participou do ato, formulou as perguntas que considerou pertinentes e não registrou nenhuma objeção, tampouco suscitou a questão nas alegações finais. Após a prolação de sentença condenatória, pretende impugnar o procedimento, sem indicar prejuízo concreto decorrente da inversão da ordem da inquirição.

Diante dessa situação, é correto afirmar que caberá

a) recurso em sentido estrito, pois a insurgência se dirige a uma irregularidade ocorrida durante a instrução, anterior à sentença, e não ao conteúdo condenatório do pronunciamento final.
b) apelação, podendo a irregularidade ser suscitada pela primeira vez nas razões recursais, pois o art. 571, inciso VII, do Código de Processo Penal permite a arguição, nessa oportunidade, das nulidades identificadas após a decisão de primeira instância, ainda que o vício tenha ocorrido durante a audiência de instrução.
c) apelação, mas o pedido de anulação não deverá ser acolhido, pois a nulidade ocorrida em audiência deve ser arguida logo depois de verificada, e nenhum ato será declarado nulo sem a demonstração de prejuízo, exigências que não foram atendidas no caso apresentado.
d) apelação, sendo suficiente para o reconhecimento da nulidade a superveniência da condenação, que torna presumido o prejuízo causado pela inversão da ordem das perguntas.
e) correição parcial, pois a impugnação se dirige à forma de condução da instrução, e não ao conteúdo da sentença condenatória posteriormente proferida.

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Questões sobre Nulidades no Processo Penal

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Q1163877 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:
- a) o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.
- b) as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.
- c) as partes podem dispor das nulidades absolutas.
- d) as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.
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Q1142405 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Acerca das nulidades no âmbito do processo penal, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.
- a) A condenação judicial por fato diverso do constante na denúncia é error in procedendo absoluto, não cabendo ao representante do condenado a demonstração de prejuízo.
- b) Quando o réu é citado por edital e não oferece resposta à acusação no prazo do art. 396, do CPP, a decretação de revelia é plenamente nula, mas é possível a produção antecipada de provas.
- c) É válida a denúncia em crimes que deixam vestígios, sem o devido exame de corpo de delito direto, suprido por provas testemunhais, em que pese a nulidade prevista de maneira específica, no art. 564, inc. III, letra “b”, do CPP.
- d) É válido como prova o conteúdo de interceptação não-autorizada de aparelho de telefonia, quando o policial se passa por membro de organização criminosa e induz procedimento ilícito, como o transporte de drogas, sendo aplicável a teoria da descoberta inevitável.
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3

Q1132386 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Lucas era investigado por estupro de vulnerável, pois, de acordo com as investigações, teria mantido relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. A partir de indícios concretos, a 1ª Vara Criminal da Comarca correspondente ao local dos fatos expediu mandado de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos de Lucas, após regular requerimento do Ministério Público.

Nos dispositivos eletrônicos apreendidos foram localizados diversos arquivos, cujo conteúdo apresentava abuso sexual infantil, armazenados e compartilhados nas redes sociais, acessíveis de qualquer lugar do país e do exterior, sem se confirmar, contudo, a hipótese inicial de estupro de vulnerável.

Assim, Lucas foi denunciado como incurso nas penas do Art. 241- A e do Art. 241-B, ambos do ECA (divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente). A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça correspondente, e transitada em julgado, condenando Lucas a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto.

A respeito dos fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência de Direito Processual Penal que o(a) advogado(a) deve adotar.
- a) A ocorrência do trânsito em julgado impede que sejam suscitadas questões processuais atinentes à nulidade ou à incompetência absoluta, admitindo-se a rediscussão dos fatos apenas se for baseada em prova nova, mediante revisão criminal.
- b) Pode ser alegada a nulidade da busca e apreensão e de todos os atos dela decorrentes, diante da incompetência absoluta do Juízo que determinou a diligência, impetrando-se habeas corpus.
- c) Pode ser impetrado habeas corpus, alegando a nulidade da sentença e de todos os atos decisórios posteriores à realização da busca e apreensão, diante da incompetência absoluta do Juízo.
- d) Tendo em vista que a busca e apreensão foi deferida apenas para a investigação de estupro de vulnerável, é incabível a utilização das provas na persecução penal relativa a fato diverso, o que pode ser alegado pela impetração de um mandado de segurança.
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4

Q1132252 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.
- a) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
- b) As nulidades posteriores à pronúncia devem ser argüidas, sob pena de preclusão, logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
- c) A produção ou leitura de documento novo será comunicada à parte contrária com antecedência de, pelo menos, três dias.
- d) Pode o tribunal, quando entender necessário para o julgamento do recurso, realizar novas diligências, visando à complementação das provas já carreadas aos autos, o que implica dizer que se trata de um direito do réu.
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5

Q1132156 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • FGV • OAB • Primeira Fase
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
- a) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
- b) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
- c) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
- d) que as nulidades poderão ser sanadas.
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6

Q1089681 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
- a) de interrogatório, em qualquer situação.
- b) de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa.
- c) de pedido condenatório, em ação pública incondicionada.
- d) do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso.
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7

Q1087639 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Em relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo.

I. A incompetência do juízo anula todos os atos processuais.

II. As nulidades verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas ao juiz de primeiro grau, para que anule a sentença.

III. Ocorrerá nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I e III, apenas.
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8

Q1070677 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.
- a) Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.
- b) Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.
- c) Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.
- d) Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.
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Q1063506 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • FGV • Câmara dos Deputados • Área XXII Reaplicação • 2024
Acerca das nulidades no processo penal, analise as disposições a seguir.

I. A nulidade causada por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

II. A nulidade de ato praticado no curso do inquérito policial, causada por inobservância das regras territoriais de atribuição da autoridade policial, invalida a ação penal, desde que a matéria seja suscitada até as alegações finais.

III. O princípio pas de nullité sans grief consiste no mandamento de que não há nulidade que favoreça a quem lhe deu causa, pois ninguém pode ser beneficiado por sua própria torpeza ou ineficiência.

Está correto apenas o que se afirma em
- a) I e II.
- b) III.
- c) I e III.
- d) I.
- e) II e III.
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Q1053662 • Direito Processual Penal • Nulidades no Processo Penal • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021
Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:
- a) Decisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.
- b) A incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.
- c) A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.
- d) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.
- e) As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
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