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Nos procedimentos _ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-áe (CPP, art. 396)Assinale a alternativa que preenche, adequada ...

Q1164161 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-áe __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

a) comuns … designará audiência de instrução e interrogatório
b) ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório
c) ordinário e sumário … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
d) comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias
e) sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

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Questões sobre Procedimento Penal

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Q1164626 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2018
Reconheceu o artigo 5° , inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar que
- a) o efeito devolutivo da Apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da interposição.
- b) constatando o Juiz Presidente haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, procederá de ofício o desaforamento, encaminhando os autos para julgamento em outra comarca da mesma região, comunicando imediatamente ao Presidente do Tribunal de Justiça.
- c) são relativas as nulidades do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes, bem como a falta de quesito obrigatório.
- d) não torna nulo o julgamento ulterior pelo júri a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo, embora cindido.
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Q1164275 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:
- a) o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.
- b) as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
- c) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
- d) o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
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Q1163875 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
- a) É válido o julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
- b) É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.
- c) O desaforamento pode ser determinado durante a fase investigatória.
- d) Se os jurados entenderem que o réu praticou fato definido como crime e ocorrer a desclassificação para a competência do juiz singular, este necessariamente proferirá sentença condenatória.
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4

Q1163836 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário Simulado 2 • 2024
Acerca do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
- a) O Juiz da Vara do Tribunal do Júri, considerando que o caso é de ocorrência de prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferirá sentença condenatória.
- b) A decisão dos jurados no Tribunal do Júri deve ser fundamentada, sendo obrigatória a exposição detalhada das razões que levaram ao veredicto.
- c) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá recurso em sentido estrito.
- d) Se o juiz, fundamentadamente, impronunciar o acusado, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
- e) Caberá apelação da decisão que pronunciar o réu.
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Q1163646 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário reaplicação • 2024
Mévia foi denunciada pela prática do crime de homicídio simples, tentado. Finalizada a instrução preliminar, o juiz, convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, a pronuncia, pela prática de crime de homicídio simples, tentado. Da decisão da pronúncia, o defensor constituído por Mévia foi intimado pelo órgão de imprensa oficial. Mévia, contudo, não foi pessoalmente intimada. Irresignado, o defensor de Mévia interpôs apelação, que não foi conhecida pelo Tribunal de Justiça. Posteriormente, noticiou-se nos autos que a vítima veio a falecer, tendo o juiz, de ofício, alterado a pronúncia anterior, para constar a prática de homicídio simples consumado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) A decisão de pronúncia, uma vez preclusa a impugnação, não comporta alteração, para seu aditamento, o que não impede, contudo, que a circunstância da morte da vítima seja apreciada em plenário do júri.
- b) Da decisão de pronúncia do acusado, cabe apelação, sendo possível, entretanto, impetrar habeas corpus.
- c) Embora seja possível alterar a pronúncia, ainda que preclusa a impugnação, por fato superveniente, não cabe ao juiz proceder, de ofício, devendo abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia.
- d) A intimação da decisão de pronúncia, tanto para o acusado quanto para o defensor constituído, deve se dar de forma pessoal.
- e) Uma vez que há defensor constituído, é dispensada a intimação pessoal do acusado quanto à decisão de pronúncia, sendo suficiente, para fins de cientificação, a intimação do causídico pelo órgão de imprensa oficial.
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6

Q1163645 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário reaplicação • 2024
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado, apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição sumária. Na mesma ocasião, arrolou oito testemunhas de defesa. O juiz, em decisão, afirmou que o procedimento previsto para o crime imputado não admite a possibilidade de absolvição sumária, dando prosseguimento à instrução processual. Ainda, reputando precluso o rol de testemunhas apresentado fora do prazo, designou audiência para oitiva das testemunhas de acusação e interrogatório. Intimado pessoalmente para o interrogatório, Mévio não compareceu ao ato. Seu defensor, presente à audiência, afirmou que, por se tratar de meio de defesa, Mévio poderia não participar do interrogatório, pleiteando a respectiva dispensa. O juiz decretou a revelia de Mévio e, dando prosseguimento ao processo, deu a palavra ao advogado de defesa e ao membro do Ministério Público, para debates orais.
Tendo em vista o crime imputado a Mévio, é correto afirmar que o procedimento a ser seguido deve ser
- a) o ordinário, sendo possível, por expressa disposição legal, a absolvição sumária, após a apresentação da resposta à acusação.
- b) o sumário, em que é vedada, por expressa disposição legal, a absolvição sumária, após a apresentação da resposta à acusação.
- c) o ordinário, em que se admite arrolar até oito testemunhas, no prazo legal para a resposta à acusação, mas, tratando-se de processo penal, é inviável reputar precluso o rol de testemunhas apresentado fora do prazo.
- d) o sumário, sendo vedada, por expressa disposição legal, a substituição dos debates orais por memoriais escritos.
- e) o sumário e, tendo o acusado não comparecido a ato do qual foi devidamente intimado, ainda que se trate do interrogatório, é possível a decretação da revelia, prosseguindo-se o feito sem sua presença.
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7

Q1163615 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta
- a) O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes aceitarem.
- b) São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, descendente e ascendente, irmãos e amigos íntimos.
- c) Os jurados excluídos por impedimento em razão de parentesco não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
- d) Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior, anulado por qualquer motivo; pode servir o jurado que tiver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado, em caso de concurso de pessoas.
- e) Aos jurados não se aplicam as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidades previstas para os juízes togados.
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8

Q1163614 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2024
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:
- a) oferecida a denúncia, a possibilidade de rejeição da denúncia pelo juiz aplica-se ao rito ordinário, mas não ao sumário.
- b) a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.
- c) no rito sumário, não localizado o acusado, para citação pessoal, o rito será convertido para o ordinário, a fim de se proceder a citação por Edital.
- d) encerrada a instrução, tanto no rito ordinário quanto no sumário, há previsão expressa quanto à possibilidade de memorais, por escrito, e diligências complementares.
- e) a resposta à acusação é prevista para ambos os ritos, ordinário e sumário, mas os prazos são distintos, sendo 10 dias para o primeiro e 5 dias para o segundo.
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Q1163567 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri
- a) rejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.
- b) rejeita-la-á ou acolhê-la-á mediante decisão que comporta recurso em sentido estrito.
- c) adiará a sessão de julgamento para a data imediata, convocando outro jurado.
- d) adiará a sessão de julgamento determinando a produção de provas.
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10

Q1163376 • Direito Processual Penal • Procedimento Penal • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se
- a) a partir do efetivo cumprimento do mandado.
- b) da outorga de procuração ao advogado.
- c) da juntada aos autos do mandado de citação.
- d) da decisão que designar audiência de instrução.
- e) da decisão que analisar a defesa prévia.
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