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Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno...

Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão


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Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    12/11/2026 • 01:02
    Vamos falar um pouco sobre a estrutura e funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O TCE-SP é um órgão que controla a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência das despesas do poder público estadual. Junto ao Tribunal trabalham alguns órgãos essenciais para garantir a fiscalização e o acompanhamento das contas públicas.

    De acordo com o Regimento Interno e a legislação vigente, o Ministério Público de Contas é um órgão autônomo que atua junto ao Tribunal de Contas para fiscalizar as contas públicas, apresentando pareceres e opinando sobre irregularidades. Já a Procuradoria da Fazenda do Estado é responsável por questões relacionadas à advocacia pública e à defesa dos interesses financeiros do Estado.

    Assim, dentro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionam especialmente a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público (Ministério Público de Contas), conforme previsto em lei e no regimento do próprio Tribunal. As demais alternativas falam sobre órgãos externos ou que não atuam diretamente no âmbito do Tribunal de Contas estadual.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b.
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