Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao i...

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. A despesa que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonia...

Q1164206 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. A despesa que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade é considerada como uma despesa orçamentária efetiva. Neste caso, constituiu-se um fato contábil

a) neutralizador, pois sua contrapartida necessariamente será a receita.
b) permutativo equivalente.
c) permutativo diminutivo.
d) modificativo diminutivo.
e) modificativo aumentativo.

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David Castilho EQUIPE
12/11/2026 • 00:01

Vamos falar sobre despesa orçamentária e seu impacto na situação líquida patrimonial. Na contabilidade pública, a despesa pode ser classificada de acordo com o efeito que ela gera no patrimônio líquido. Quando essa despesa reduz diretamente o patrimônio líquido, ela é chamada de despesa orçamentária efetiva, pois representa um consumo real de bens ou serviços, impactando negativamente o patrimônio.

Agora, é importante entender os tipos de fatos contábeis. Um fato contábil modificativo é aquele que altera o patrimônio líquido, ou seja, aumenta ou diminui. Se ele diminui, como no caso de uma despesa que reduz o patrimônio, chamamos de modificativo diminutivo.

Portanto, a despesa orçamentária que diminui a situação líquida patrimonial constitui um fato contábil modificativo diminutivo, que é exatamente a alternativa d).

Questões sobre Contabilidade Pública

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Q1161451 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • APICE • DPE PB • Profissional de Contabilidade • 2021
A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual). Indique o assunto/subtítulo a que refere-se a explicação supracitada:
- a) o volume de benefício é proporcional ao valor pago
- b) é comum ao setor público a cobrança de taxas entre si
- c) transações sem contraprestação
- d) transações com contraprestações
- e) a destinação das receitas de tributos vinculados
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Q1142702 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • Marinha • CAP • Cabo • 2024
Para Ribeiro (2013), "na apuração do resultado do exercício devem ser consideradas as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.” Essa definição versa sobre qual tipo de regime contábil?
- a) Regime de Caixa.
- b) Regime Misto.
- c) Regime de Competência.
- d) Regime Anual.
- e) Regime de Despesas.
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Q1142569 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, avalie o que se afirma a seguir sobre as características qualitativas das informações apresentadas nos relatórios contábeis (RCPGs).
I. A representação fidedigna exige que a informação contábil seja completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância econômica das transações, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
II. A comparabilidade é uma característica qualitativa que busca uniformidade absoluta na apresentação das informações, para que coisas distintas pareçam semelhantes e facilitem a análise.
III. A materialidade é considerada uma restrição à informação incluída nos RCPGs, e sua avaliação deve levar em conta não apenas o valor monetário, mas também a natureza do item e o contexto institucional.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) I, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) III, apenas.
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Q1142558 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Sobre os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), bem como seu objeto, objetivos e princípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) O Princípio da Oportunidade é aplicável também à CASP, e está ligado à característica qualitativa da informação contábil da Tempestividade, que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
(__) No tocante à contabilidade orçamentária, é adotado no Brasil um regime misto (ou de base modificada) para confronto das receitas e despesas, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente liquidadas.
(__) O objeto da CASP é o patrimônio público, entendido como o conjunto de bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais sob a gestão direta ou indireta da entidade pública, e suas demonstrações contábeis devem evidenciar de forma clara a execução orçamentária, a situação financeira e o desempenho da gestão.
A sequência está CORRETA em:
- a) F – F – V
- b) V – V – F
- c) V – F – V
- d) F – V – V
- e) V – F – F
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Q1142450 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • IBGP • Prefeitura de Araguari MG • Sem cargo • 2023
Com fundamento na NBC TSP - Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) No Brasil, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (em especial o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais) devem ser elaborados com base em um regime contábil misto de caixa para as receitas e de empenho para as despesas.
- b) Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, dentre outros: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, devendo, portanto, observar os preceitos da NBC TSP - Estrutura Conceitual.
- c) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
- d) As empresas estatais independentes poderão aplicar as normas da NBC TSP - Estrutura Conceituai e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
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Q1142018 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
Existem regras de aplicação geral que orientam os procedimentos e práticas do profissional contábil no exercício de sua atividade. Essas regras, conceitos ou princípios visam a um tratamento contábil uniforme e servem como guia para a auditoria examinar a qualidade dos relatórios contábeis de sua atividade que são denominados princípios contábeis geralmente aceitos.
Um dos mais importantes desses princípios é o princípio da entidade contábil. Qualquer indivíduo, empresa, grupo de empresas ou entidades, que efetue movimentações quantificáveis monetariamente, desde que haja necessidade de manter a contabilidade, será́ tratado como uma entidade contábil.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a principal determinação do princípio da entidade contábil:
- a) A contabilidade da entidade deve ser feita em uma moeda única.
- b) Todo lançamento contábil deve ser feito com base em uma informação objetiva.
- c) Os ativos devem ser registrados com base em seu valor histórico, valor de aquisição ou custo de fabricação.
- d) Os negócios da entidade devem ser segregados nos negócios das demais pessoas, com elas envolvidas ou não.
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Q1130423 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Contabilidade • 2023
Leia as afirmativas abaixo acerca do patrimônio e sistemas contábeis:

I.Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
II.Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte.
III.Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.
IV.Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
(Fonte:NBCT 16.2).

Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) II e III, apenas.
- b) I e IV, apenas.
- c) I, II, III e IV.
- d) I, III e IV, apenas.
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Q1124121 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • AMAUC • Câmara de Xavantina SC • Controle Interno • 2026
A contabilidade aplicada ao setor público possui objeto e campo de aplicação próprios. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O patrimônio público constitui o objeto da contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo bens, direitos e obrigações da entidade.
( ) As variações patrimoniais quantitativas decorrem de fatos permutativos que mantêm o valor do patrimônio líquido inalterado.
( ) O sistema contábil reconhece a receita e a despesa sob o enfoque orçamentário e as variações patrimoniais sob o enfoque patrimonial.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adota estrutura de classes definida pela legislação societária das companhias abertas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V, V, F, F.
- b) V, F, V, F.
- c) F, F, V, V.
- d) F, V, F, V.
- e) F, V, V, F.
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Q1124120 • Contabilidade Pública • Contabilidade Pública • AMAUC • Câmara de Xavantina SC • Controle Interno • 2026
A contabilidade aplicada ao setor público orienta o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fenômenos patrimoniais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O reconhecimento da variação patrimonial diminutiva ocorre quando do consumo ou da utilização do ativo, sob o enfoque patrimonial.
( ) A depreciação de bens do ativo imobilizado integra o reconhecimento das variações patrimoniais no âmbito do setor público.
( ) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) padroniza procedimentos contábeis para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O reconhecimento da despesa orçamentária segue o enfoque patrimonial e ocorre sem o empenho prévio daautoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, F, V, F.
- d) F, V, V, F.
- e) F, F, F, V.
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Q1122676 • Sem disciplina • Contabilidade Pública • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.

Suponha‑se que, em outubro, tenham sido disponibilizadas todas as informações necessárias para a elaboração de um relatório contábil mensal solicitado pela gestão para subsidiar decisão a ser tomada em novembro. Embora o relatório estivesse completo e fosse verificável, a sua entrega foi adiada até o encerramento anual apenas para que passasse a incluir dados dos meses subsequentes. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão preserva a tempestividade da informação contábil.
- a) Certo
- b) Errado
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