Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o c...

Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que

Q1164308 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que

a) se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.
b) na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.
c) o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.
d) a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.

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Questões sobre Registro Civil de Pessoas Naturais

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Q1164569 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Em relação ao registro de óbito, assinale a proposição verdadeira.
- a) A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública, sendo desnecessário que o atestado seja firmado por um médico legista.
- b) Em caso de natimorto, o registro será efetuado no Livro C-Auxiliar, vedada a atribuição de nome ao registrado.
- c) O registro de óbito após o prazo legal e o registro de óbito de cadáver destinado ao estudo e pesquisa, por escola de medicina, dependem, obrigatoriamente, da autorização do Juiz Corregedor Permanente.
- d) A competência para a lavratura do assento de óbito é exclusiva do Registro Civil do lugar do falecimento.
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Q1164343 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Segundo o Provimento no 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de nascimento fora do prazo legal poderá ser realizado sem a presença de testemunhas:
- a) se o registrando for menor de 3 anos.
- b) se for apresentada a Declaração de Nascido Vivo –DNV.
- c) se o registrando for menor de 12 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.
- d) se o registrando for menor de 18 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.
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Q1164342 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Em relação à Declaração de Nascido Vivo – DNV, é correto afirmar que
- a) se houver divergência entre o genitor indicado na DNV e o declarado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais nos termos da lei, prevalece este último, sem necessidade de retificação da DNV.
- b) a DNV não poderá ser preenchida por parteira, devendo sempre constar o nome do médico que a preencheu e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.
- c) os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais fornecerão à Secretaria Municipal de Saúde a segunda via da DNV no caso de parto sem assistência médica.
- d) o assento de nascimento sempre deverá conter o número da DNV, ainda que lavrado sob a forma de registro tardio.
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Q1164332 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?
- a) Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.
- b) Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.
- c) Até o último mês do exercício.
- d) O primeiro dia útil subsequente.
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Q1164331 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
São classificadores exclusivos do Registro Civil das Pessoas Naturais:
- a) de cópias das relações de comunicações expedidas em meio físico referentes ao óbito, união estável e casamento, de declarações de nascidos vivos e de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE.
- b) de petições de registro tardio, de cópias dos ofícios expedidos e de declarações de nascidos fora de maternidades ou estabelecimentos hospitalares.
- c) de atestados e declarações de óbito, de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE e de comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.
- d) de declarações de nascidos vivos, de atestados e declarações de óbito e de segundas vias dos demonstrativos de atos gratuitos para compensação perante a entidade gestora.
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Q1164330 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais são divididos
- a) em três partes, sendo na esquerda lançado o assento, na central as notas, averbações e retificações, ficando na da direita espaço para o número de ordem.
- b) em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem, na central o assento, averbações e retificações, e na da direita as notas.
- c) em três partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
- d) em duas partes, sendo na esquerda lançado o número de ordem e assento e na direita as notas, averbações e retificações.
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Q1164329 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Os registros de casamento religioso para efeitos civis, natimorto, óbito, união estável e proclamas devem ser feitos, respectivamente, em que livros do Registro Civil das Pessoas Naturais?
- a) “B”, “C”, “C Auxiliar”, “D” e “E”.
- b) “B”, “C”, “C”, “B” e “D”.
- c) “B Auxiliar”, “C Auxiliar”, “C”, “E” e “D”.
- d) “B Auxiliar”, “C Auxiliar”, “C”, “B” e “D Auxiliar”.
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Q1164310 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Em relação à adoção, é correto afirmar que
- a) serão registradas no livro de registro de nascimento, mediante mandado, as sentenças concessivas de adoção do menor ou maior.
- b) na adoção unilateral do menor, deverá ser averbado o cancelamento do seu registro original de nascimento.
- c) a adoção será objeto de registro ou averbação, conforme for determinado no mandado, sendo vedado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais qualificar título judicial.
- d) a adoção do maior será averbada no Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrados o seu nascimento e o seu casamento, quando for o caso.
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Q1164309 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Em relação ao registro de nascimento do indígena, assinale a alternativa correta.
- a) É facultativo o assento de nascimento de indígena, integrado ou não, no Registro Civil das Pessoas Naturais.
- b) Aplica-se o procedimento de registro tardio para a lavratura de assento de nascimento de indígena requerido por representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
- c) A etnia do registrando poderá ser lançada como sobrenome, se assim for solicitado.
- d) É vedado constar do assento que o registrando é indígena.
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Q1164307 • Direito Notarial e Registral • Registro Civil de Pessoas Naturais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, é correto afirmar que
- a) deverá ser registrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da celebração.
- b) produz efeitos a partir da data de sua celebração.
- c) o prazo para que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais realize o registro é de 5 (cinco) dias a partir da entrada do requerimento.
- d) o termo do casamento religioso deverá ser assinado pelo celebrante, pelos nubentes e testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento das firmas do celebrante e das testemunhas.
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