No que diz respeito ao protesto por falta de aceite, é correto afirmar que

Vamos falar sobre protesto por falta de aceite, que é um tema importante dentro do Direito Cambial e Títulos de Crédito. O protesto é o ato formal que serve para comprovar uma situação de inadimplência ou recusa, e no caso do protesto por falta de aceite, ele ocorre quando o sacado se recusa a aceitar o título de crédito, como uma letra de câmbio, por exemplo.

A alternativa (a) está incorreta porque o protesto por falta de aceite não vincula o sacado; ele somente comprova que esse sacado não aceitou o título.

A alternativa (b) está certa porque, de fato, o protesto por falta de aceite garante ao portador do título, mesmo antes do vencimento, o direito de regresso contra os coobrigados. Isso significa que ele pode cobrar os coobrigados mesmo antes que o título vença, desde que tenha feito o protesto da falta de aceite.

A alternativa (c) está incorreta, pois o protesto por falta de aceite não é considerado uma modalidade especial de protesto.

Já a alternativa (d) está errada, pois o protesto por falta de aceite deve ser feito antes do vencimento, já que o aceite ocorre antes dessa data justamente para confirmar que o sacado está assumindo a obrigação.

Portanto, a resposta correta é a (b).