Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lav...

Esta questão aborda os deveres dos Tabeliães de Notas em relação à comunicação à Receita Federal do Brasil sobre escrituras lavradas. No contexto fiscal, os tabeliães têm a obrigação de informar à Receita Federal certas operações que envolvam aquisição de renda, alienação ou compra e venda de bens imóveis, garantindo assim a fiscalização adequada e o recolhimento dos tributos devidos. A legislação tributária exige que os tabeliães comuniquem especialmente as escrituras que envolvam aquisição e alienação de bens imóveis, pois estes são os casos que impactam diretamente na base de incidência dos impostos sobre bens e ganhos de capital.

Vamos analisar as alternativas:

A) refere-se a qualquer escritura que importe em aquisição de renda, mas isso é muito abrangente e não é o que a legislação específica determina como obrigação de comunicação.

B) fala sobre alienação com recolhimento de imposto sobre ganho de capital, mas a comunicação não depende exclusivamente desse recolhimento.

C) menciona escrituras lavradas com dispensa da certidão negativa de tributos, o que não é um critério para a comunicação à Receita Federal.

D) indica escrituras de aquisição e alienação de bem imóvel, o que está alinhado com a obrigação legal dos tabeliães para fins de controle fiscal.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).