⚡ BLACK FRIDAY
Garanta acesso total por apenas R$ 5,99/mês!
VER OFERTA

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de ...

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193...


publicidade
A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2° do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    11/11/2026 • 15:01
    Vamos conversar sobre a seguridade social, que é um tema fundamental dentro da Constituição Federal de 1988. Ela é formada por um conjunto integrado de políticas públicas destinadas a garantir direitos na área da saúde, da previdência social e da assistência social. Esse conjunto de ações é organizado pelo Poder Público, que deve fazer isso de forma coordenada para garantir eficiência e justiça social.

    O artigo 195, §2°, da Constituição, destaca que a proposta orçamentária da seguridade social deve ser elaborada de maneira integrada pelos órgãos responsáveis por essas três áreas, ou seja, saúde, previdência e assistência social. Isso tem como objetivo alinhar metas e prioridades, conforme definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Importante destacar que, apesar dessa integração, a Constituição assegura que cada área tenha a gestão de seus próprios recursos, ou seja, o controle e administração individuais dentro do orçamento geral. Essa autonomia permite que cada setor priorize suas necessidades específicas dentro do orçamento destinado à seguridade social.

    Assim, a resposta correta é a alternativa 'a', pois a Constituição assegura a gestão de seus recursos para cada área dentro da proposta integrada de orçamento da seguridade social.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.