O juízo competente para pedidos de guarda em que os menores envolvidos não tê...

Vamos falar sobre um tema muito importante do Direito de Família e da Infância, que é a guarda de menores. Quando se trata de pedidos de guarda, é fundamental entender qual é o órgão competente para julgar essa questão. A guarda pode ser solicitada em diferentes contextos, mas o foco aqui é em situações regulares, ou seja, quando os direitos da criança ou do menor não estão violados, não há riscos ou interesses que justifiquem uma proteção especial.

Nesse cenário, a Lei prevê que o juízo competente para analisar pedidos de guarda e assuntos de família, desde que não haja uma situação irregular ou violência, é a Vara de Família. Essa Vara cuida das relações familiares de forma geral, como divórcios, guarda, alimentos, entre outros. Por outro lado, a Vara da Infância e da Juventude é acionada em casos que envolvem proteção especial, como situações de risco ou direitos violados.

Portanto, quando os menores não têm seus direitos violados e a situação é regular, o responsável pelo julgamento é a Vara de Família, diferente do Conselho Tutelar ou de entidades administrativas que atuam com medidas socioeducativas ou de proteção, mas não têm competência jurisdicional.

Sendo assim, a alternativa correta é a letra a) a Vara da Família.