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De acordo com o ECA, o acolhimento institucional é uma medida

Q1164432 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário

a) de caráter socioeducativo, que implica em privação de liberdade, por tempo indeterminado, de crianças e adolescentes infratores.
b) de transição para reintegração familiar da criança ou adolescente, ou sua colocação em família substituta.
c) de caráter excepcional, aplicável quando o laudo psicológico emitido pelo Conselho Tutelar atesta incompetência do genitor responsável.
d) de proteção à criança e ao adolescente, cuja aplicação depende de determinação judicial pela Vara da Família.
e) de proteção a crianças e adolescentes cujo núcleo familiar não apresenta condições materiais satisfatórias.

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Questões sobre Psicologia Jurídica

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Q1164438 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Ao discutir o relatório psicossocial do adolescente em conflito com a lei, Costa, Penso, Sudbrack e Jacobina (2011) defendem que
- a) para além de sua utilidade como peça de subsídio ao juiz, o relatório psicossocial deve enriquecer o modus operandi do judiciário, trazendo a esse contexto a realidade social do sujeito.
- b) a entrevista clínica não é adequada para fundamentar o relatório psicossocial, porque, no contexto jurídico, o entrevistado, via de regra, não confia no entrevistador e não fornece informações fidedignas.
- c) a conclusão do relatório psicossocial quanto às perspectivas de reabilitação do adolescente infrator deverá ser de caráter opinativo por parte do psicólogo, dado que não há instrumentos adequados para fundamentá-la.
- d) o relatório psicossocial deve demonstrar o potencial de cada medida socioeducativa para a socialização do jovem impossibilitado de inserção no mundo social, de modo a demonstrar, para o juiz, a melhor decisão a ser tomada.
- e) como o relatório se destina a subsidiar as decisões do juiz, seu conteúdo deve se ater às circunstâncias da infração cometida e às características psicológicas que levaram à conduta transgressora.
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Q1164437 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas também o de promover o desenvolvimento de uma vida pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que
- a) a advertência foi abandonada como medida socioeducativa por ser considerada um discurso disciplinar que fere a dignidade do adolescente.
- b) a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
- c) a internação do adolescente em instituição educacional não está prevista como medida socioeducativa.
- d) medidas como liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade deverão ser integralmente cumpridas.
- e) obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade não são aplicáveis a adolescentes portadores de doença ou deficiência mental.
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Q1164435 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Um importante sinal de dificuldade de acolher uma criança a ser adotada, apontada na obra Laços e Rupturas – leituras psicanalíticas sobre adoção e o acolhimento institucional (Ferreira e Ghirardi, 2016), é o casal apresentar necessidade recorrente de fazer referência
- a) ao intenso desejo de ter uma criança.
- b) à ansiedade quanto à própria competência parental.
- c) à família biológica da criança.
- d) ao luto sofrido por perdas anteriores.
- e) ao temor de que a criança seja problemática.
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Q1164434 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário
Um psicólogo, no processo de avaliação psicológica dos candidatos à adoção, segue as orientações de Leila D. Paiva (In: Shine, 2014) ao indagar sobre as expectativas do casal em relação à criança a ser adotada. Assim, ao entrevistá-lo, o psicólogo deverá
- a) se limitar a aspectos concretos de idade e sexo, de modo a indicar que outras expectativas serão construídas pelo casal no convívio com a criança real.
- b) ignorar os dados da dinâmica familiar, dado que o funcionamento do grupo familiar será alterado com o ingresso da criança adotada na família.
- c) evitar explorar os sentimentos dos solicitantes quanto à família biológica da criança, de modo a propiciar-lhes um espaço imaginário íntegro para “gestar” a criança que virá.
- d) ir além das características físicas, pois falar sobre o que espera ou imagina da criança contribuirá para que o casal a insira em seu curso desejante.
- e) focalizar as escolhas racionalmente justificadas pelo casal, porque no âmbito jurídico este é o nível de informações que interessa aos operadores da lei.
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Q1163850 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2024
Na visão de Michel Foucault, o exame psicológico, no contexto jurídico,
- a) introduz um elemento objetivo na argumentação referente ao processo em pauta.
- b) contempla o critério de cientificidade necessário à prática dos operadores de direito.
- c) é irrelevante, na medida em que o que importa são a natureza do delito e a letra fria da lei.
- d) constitui uma prática de persuasão e enquadramento moral própria da “sociedade disciplinar”.
- e) assegura que a singularidade dos envolvidos seja levada em conta na causa em questão.
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Q1163759 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025
No Guia de referência para capacitação em escuta especializada e depoimento especial, Santos e Gonçalves (2020) comparam a escuta especializada e o depoimento especial, destacando diferenças fundamentais entre as duas práticas.
Com base nesse material, assinale a alternativa que reflete corretamente essa comparação.
- a) A escuta especializada ocorre no ambiente judicial e segue rigorosos procedimentos técnicos, enquanto o depoimento especial acontece em espaços informais para garantir maior conforto à criança ou ao adolescente.
- b) A escuta especializada e o depoimento especial têm o mesmo objetivo: produzir provas judiciais a partir do relato da criança ou adolescente com suspeita de vitimização sexual ou de outra natureza.
- c) A escuta especializada visa colher informações para atendimento e proteção da criança ou adolescente, enquanto o depoimento especial é uma prática judicial voltada para a coleta de provas em processos legais.
- d) O depoimento especial é conduzido por profissionais da rede de assistência social, enquanto a escuta especializada é realizada exclusivamente por membros do Poder Judiciário.
- e) Tanto a escuta especializada quanto o depoimento especial têm como foco principal o acolhimento da criança ou adolescente, oferecendo-lhe um ambiente seguro para seu relato espontâneo.
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Q1163757 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025
Na obra Adoção, vínculos e rupturas: do abrigo à família adotiva (2016), C. Peiter aborda o processo de elaboração do luto pela mãe morta por crianças institucionalizadas, tendo em vista, particularmente, a construção de vínculos futuros. Sobre esse tema, a visão da autora é a de que
- a) a negação do luto pela mãe morta é uma estratégia comum em crianças institucionalizadas, a ser confrontada somente quando a criança dispuser de formas mais amadurecidas de enfrentamento das dores do passado.
- b) a elaboração do luto pela mãe morta requer que a criança seja apoiada a reviver e ressignificar a perda em um contexto terapêutico, de modo a promover um espaço interno para a construção de novos vínculos afetivos.
- c) o enfrentamento do luto pela mãe morta consiste em uma ruptura da criança com o seu passado para que ela possa se integrar em um novo ambiente familiar e formar novos vínculos afetivos.
- d) a superação do luto pela mãe morta é assegurada por novas experiências de amor e afeto da criança com seus cuidadores, sem necessidade de abordar diretamente sua história pregressa.
- e) o processo terapêutico realizado com crianças institucionalizadas em situação de luto deve conduzir à possibilidade de criação de novos vínculos, evitando o contato da criança com a dor associada a perdas e abandono.
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Q1163753 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025
Ao descrever o objetivo do relatório psicossocial da avaliação do adolescente infrator, Penso e Conceição (em Hutz et al., 2020) destacam que o documento deve ser construído
- a) tendo em vista os pontos específicos solicitados pelo juiz a fim de oferecer subsídios relevantes para decisões do Magistrado.
- b) com vistas ao potencial intelectual do adolescente infrator avaliado por instrumentos de validade reconhecida.
- c) visando à contextualização do ato infracional sob uma perspectiva psicodinâmica voltada para as características psicológicas do adolescente.
- d) de modo a ampliar a visão dos atores do Judiciário sobre a fase de desenvolvimento em que se encontra o adolescente.
- e) em termos das vulnerabilidades e deficiências do adolescente infrator que demandam intervenção ou correção.
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Q1163185 • Psicologia • Psicologia Jurídica • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2022
O terapeuta de uma criança de 5 anos é nomeado como perito na ação de regulamentação de visitas que envolve os pais litigantes de seu cliente. Nessas circunstâncias, o psicólogo deve
- a) atuar como perito no caso em pauta, mediante autorização do responsável legal pela criança.
- b) acatar a nomeação, dado que, pela idade de seu cliente, ele não está obrigado a sigilo profissional.
- c) solicitar ao Conselho Federal de Psicologia a autorização para atuar como perito no caso em questão.
- d) aceitar o encargo e deixar de atender a criança como terapeuta a fim de eliminar o conflito entre as duas formas de atuação.
- e) se declarar impedido, pois questões de sigilo decorrentes de sua atuação como terapeuta podem impedi-lo de comunicar informações importantes a terceiros.
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Q1112537 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Psicologia • 2026
Considerando as Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) no Sistema Prisional (CFP, 2021), a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A compreensão do encarceramento no Brasil deve considerar as relações de poder e os efeitos das desigualdades sociais e raciais sobre as práticas institucionais e a produção de subjetividade.
- b) O princípio da equidade requer o reconhecimento das diferenças e singularidades dos sujeitos, sem converter marcadores sociais em atributos individuais de periculosidade.
- c) A preservação da autonomia e da neutralidade técnica profissional recomenda que a seletividade penal seja examinada no âmbito das políticas públicas, mas não interfira na formulação das intervenções psicológicas individuais junto às pessoas privadas de liberdade.
- d) A atuação profissional comprometida com os direitos humanos exige problematizar práticas que individualizem processos de criminalização produzidos em contextos sociais e institucionais mais amplos.
- e) A atuação interdisciplinar e intersetorial não afasta a responsabilidade do psicólogo de avaliar criticamente os efeitos políticos e sociais de suas práticas.
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