Sobre a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais,...

Sobre a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Q1164576 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018

Sobre a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

a) as escrituras públicas serão levadas a registro no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.
b) não é necessário constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresentação de seu traslado no Registro Civil do assento de casamento, para a averbação devida.
c) as partes devem declarar ao Tabelião que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico, ou, ao menos, que não tenham conhecimento sobre essa condição.
d) na partilha em que houver transmissão de propriedade individual de um cônjuge ao outro, ou a partilha desigual de patrimônio comum, está dispensada a comprovação do recolhimento de tributo eventualmente devido sobre a fração transferida.

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Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

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Q1164667 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mínimo de
- a) 05 (cinco) anos de efetivo exercício.
- b) 06 (seis) meses de efetivo exercício.
- c) 02 (dois) anos de efetivo exercício.
- d) 04 (quatro) anos de efetivo exercício.
- e) 01 (um) ano de efetivo exercício.
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Q1164578 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
- a) a ata notarial deverá conter a assinatura do solicitante e das testemunhas.
- b) não é possível lavrar ata notarial quando o objeto narrado constitua fato ilícito.
- c) a ata notarial é a narração objetiva, fiel e detalhada de fatos jurídicos presenciados ou verificados pessoalmente pelo Tabelião de Notas.
- d) é dispensado o arquivamento dos documentos apresentados para a lavratura da ata notarial.
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Q1164577 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Sobre as cartas de sentença notariais, e nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Paulo, é correto afirmar:
- a) o Tabelião fará a autenticação de cada cópia extraída dos autos do processo judicial, atendidos os requisitos referentes à prática desse ato, exceto a aposição de selos de autencidade, que poderá ser feita uma única vez.
- b) as peças instrutórias das cartas de sentença deverão ser extraídas dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso.
- c) a carta de sentença deverá ser formalizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da solicitação do interessado e da entrega dos autos originais do processo judicial, ou do acesso ao processo judicial eletrônico.
- d) o termo de abertura deverá conter a relação dos documentos autuados, e o termo de encerramento informará o número de páginas da carta de sentença; e serão consideradas 02 (duas) certidões para fins de cobrança de emolumentos.
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Q1164575 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Na escrituração dos livros de notas, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, são vedadas
- a) as entrelinhas e as notas marginais, mas permitidas as emendas para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.
- b) as emendas, as entrelinhas e as notas marginais, mesmo para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.
- c) as emendas e as entrelinhas, mas permitidas as notas marginais para correção de erros, inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.
- d) as entrelinhas, mas permitidas as emendas para a correção de erros e as notas marginais para inexatidões materiais e irregularidades sanáveis.
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Q1164574 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, antes da lavratura de atos notariais relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus eventuais apoiadores, o Tabelião de Notas deve exigir
- a) termo de curatela, sentença declaratória da interdição e o termo de nomeação do curador.
- b) alvará e certidão de inscrição da sentença declaratória da interdição.
- c) certidão de nascimento atualizada, alvará e termo de curatela.
- d) alvará, termo de curatela ou termo de acordo de decisão apoiada.
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Q1164573 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o Tabelião de Notas deve, antes da lavratura de quaisquer atos notariais, conferir as procurações e verificar o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder a
- a) 90 (noventa) dias.
- b) 30 (trinta) dias.
- c) 60 (sessenta) dias.
- d) 30 (trinta) dias, se lavrada no Brasil, e 60 (sessenta) dias, se lavrada no exterior.
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Q1164572 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ao Tabelião de Notas é facultado lavrar os atos notariais
- a) fora do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ao público, salvo expressa proibição motivada pelo Juiz Corregedor Permanente, a ser submetida à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
- b) nos dias úteis, assim considerados aqueles nos quais há expediente forense no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de São Paulo.
- c) apenas nos dias e horários definidos por meio de Portaria do Juiz Corregedor Permanente, que atenderá às peculiaridades locais e ao mínimo de seis horas de atendimento ao público.
- d) nos dias e horários definidos por Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que atenderá às necessidades e peculiaridades locais e ao mínimo de oito horas de atendimento ao público.
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Q1164570 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, leia as afirmações a seguir com relação ao inventário extrajudicial:
I. é possível a sua promoção por cessionários de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
II. é obrigatória a nomeação de inventariante extrajudicial na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio com poderes de inventariante, no cumprimento das obrigações ativas ou passivas pendentes, observando-se a ordem prevista na legislação processual civil.
III. para a lavratura de escritura de nomeação de inventariante, será obrigatória a apresentação dos documentos previstos no item 114, do Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (partes e respectivos cônjuges devem estar nomeados e qualificados: nacionalidade, profissão, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver, número do documento de identidade; número de inscrição no CPF/MF, domicílio e residência).
A partir da análise, assinale a alternativa com afirmações corretas.
- a) II e III estão corretas.
- b) Todas as afirmativas estão corretas.
- c) I e II estão corretas.
- d) I e III estão corretas.
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Q1164567 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o registro que dá origem a uma notificação
- a) somente será efetivado após o cumprimento da diligência, elaborando-se nota devolutiva caso não seja possível sua realização.
- b) somente será efetivado após o cumprimento da diligência ou a certificação da impossibilidade de sua realização.
- c) considera-se pendente até a averbação do cumprimento da diligência ou da impossibilidade de sua realização.
- d) considera-se perfeito, independentemente da averbação do cumprimento da diligência ou da impossibilidade de sua realização.
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Q1164566 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no Registro de Títulos e Documentos, o Livro designado sob a letra “E” é
- a) específico para registro de documentos eletrônicos.
- b) o indicador real.
- c) específico para registro de documentos para fins de mera conservação.
- d) o indicador pessoal.
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