A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto a...

Vamos falar sobre transparência em finanças públicas, um tema super importante para a boa gestão e o controle social. A Lei Complementar nº 131, de 2009, conhecida como a Lei da Transparência, fortaleceu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao exigir que entes federativos disponibilizem informações detalhadas e em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira, principalmente por meios eletrônicos de acesso público. Isso significa que a população pode acompanhar de forma clara e imediata como o governo está gastando o dinheiro público, o que é fundamental para evitar desvios e garantir responsabilidade.

Analisando as alternativas: a) fala em plebiscitos e referendos, o que não é uma determinação da Lei 131/2009; b) menciona sistema integrado, que é importante, mas a Lei da Transparência destaca principalmente o acesso público e em tempo real; c) está correta, pois enfatiza o acesso livre e em tempo real à execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos; d) trata de legitimidade para denúncia, que não é foco da LC 131/2009; e) fala sobre API e dados detalhados, que são avanços tecnológicos úteis, mas não são exatamente a exigência expressa da Lei 131 em relação à transparência.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que reflete fielmente o que a Lei Complementar nº 131/2009 incorporou à Lei de Responsabilidade Fiscal.