Uma entidade do setor público recebeu antecipadamente, no período, por meio d...

Vamos entender essa questão que trata do reconhecimento contábil nas contas públicas. Quando uma entidade do setor público recebe recursos antecipadamente, isso significa que ela ainda não prestou o serviço ou não entregou o bem correspondente a esses recursos. Portanto, ela tem uma obrigação futura com a sociedade ou com quem pagou antecipadamente.

No caso citado, os recursos foram recebidos por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios. Isso é um ponto-chave, pois para reconhecer uma receita é necessário que haja uma obrigação presente, ou seja, uma prestação de serviço ou entrega de bens que gerem direito líquido e certo à receita.

Agora, o reconhecimento contábil dessas operações deve seguir o regime de competência e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público. O recebimento antecipado gera um direito (um ativo, geralmente em caixa ou banco) e uma obrigação de entregar algo no futuro. Ou seja, ao receber os recursos, a entidade deve registrar um ativo (caixa/banco) e um passivo (obrigação a cumprir), já que ainda não entregou o contravalor ao público.

Com isso, a alternativa correta é a letra (a), pois a entidade deve reconhecer um ativo e uma obrigação presente no momento do recebimento antecipado dos recursos.

Gabarito: letra a.