Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda o...

Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante ativida...


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Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    10/11/2026 • 17:01
    Essa questão trata do conceito básico e da natureza dos tributos. O enunciado fala de 'prestação pecuniária compulsória, em moeda ou equivalente, sem ser sanção por ato ilícito, prevista em lei e cobrada administrativamente'. Isso é, sem dúvidas, a definição clássica de tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Os tributos são obrigações exigidas pelo Estado, com base na lei, para financiar suas atividades, e não devem ser confundidos com multas, que são sanções.

    A alternativa que melhor representa essa definição é a letra 'c', pois o enunciado descreve o conceito de tributo. As outras alternativas falam de aspectos relacionados, como arrecadação, fato gerador e processo administrativo, mas não definem o tributo em si.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa 'c'.
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