B) poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

A) não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.

B) poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.

C) não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.

D) não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.

E) não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

Questões Direito Processual Penal

A ação civil

Responda: A ação civil

Q11657 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MT, FCC

A ação civil

a) não poderá, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ser proposta pelos herdeiros do ofendido.
b) poderá ser proposta quando a sentença absolutória no juízo criminal decidir que o fato imputado não constitui crime.
c) não poderá ser proposta se o juízo criminal ordenar o arquivamento do inquérito policial relativo ao mesmo fato por falta de prova da autoria.
d) não poderá ser proposta se o juízo criminal, no processo relativo ao mesmo fato, julgar extinta a punibilidade do réu.
e) não poderá ser suspensa pelo juiz da ação civil até o julgamento definitivo da ação penal relativa ao mesmo fato.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art 67. Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:

I - O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação;

II - A decisão que julga extinta a punibilidade ;

III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários