A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que A) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual. B) o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração. C) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum. D) a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele. E) a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

A) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

Questões Direito Processual Penal

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirma...

Responda: A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

1Q11660 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MT, FCC

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

✂️ a) compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
✂️ b) o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
✂️ c) no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
✂️ d) a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
✂️ e) a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

💬 Comentários

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Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art. 78 Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
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III - no curso de jurisdição de diversas categorias, predominará a de maior graduação;

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