1Q11661 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MT, FCCA prisão preventiva poderá ser decretada ✂️ a) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. ✂️ b) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal. ✂️ c) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública. ✂️ d) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher. ✂️ e) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro