A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de A) iniciativa legislativa para propor a política remuneratória da instituição, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Conselho Superior. B) iniciativa legislativa para propor o seu orçamento e a criação de cargos e serviços, mas a política remuneratória só pode ser objeto de proposta ao Poder Legislativo de iniciativa do Governador, pois a ele cabe zelar pela observância da lei de diretrizes orçamentárias. C) autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa. D) iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária. E) iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.

E) iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

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1Q11667 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MT, FCC

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

✂️ a) iniciativa legislativa para propor a política remuneratória da instituição, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Conselho Superior.
✂️ b) iniciativa legislativa para propor o seu orçamento e a criação de cargos e serviços, mas a política remuneratória só pode ser objeto de proposta ao Poder Legislativo de iniciativa do Governador, pois a ele cabe zelar pela observância da lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa.
✂️ d) iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária.
✂️ e) iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.