É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

a) decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.

b) instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.

c) determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.

d) aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.

e) decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.